A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o diploma da eutanásia vai ser conhecida a 30 de janeiro, apurou a Renascença.
O Presidente da República enviou no início do mês o diploma da eutanásia para apreciação do TC.
Marcelo Rebelo de Sousa questiona a nova definição de "doença grave e incurável", em detrimento de "doença fatal".
O chefe de Estado referiu, em nota publicada no site da Presidência, que "a certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio central dos direitos, liberdades e garantias".
O objetivo é assegurar que o novo diploma da eutanásia "corresponde às exigências formuladas em 2021" quando o Tribunal Constitucional vetou a lei.
Após uma declaração de inconstitucionalidade e um veto político, o Parlamento voltou a aprovar a despenalização da eutanásia a 9 de dezembro de 2022, perante críticas de vários setores da sociedade.
O novo diploma deixa cair a exigência de "doença fatal" e alarga o âmbito da morte medicamente assistida a “situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável”.
Os bispos portugueses consideram o aval do Parlamento "uma mensagem perigosa do Estado” a quem se encontra em “situação de desespero” e pode “desistir de viver”.
[em atualização]