Veja também:
Os colégios privados avançam esta semana com mais 16 providências cautelares para contestar os cortes que o Governo pretende fazer no financiamento aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação.
“Podemos confirmar que temos já 10 providências cautelares que já entraram e estavam previstas e entrarão mais 16 ainda esta semana”, diz à Renascença, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo.
Além das providências cautelares, a associação quer também intensificar a luta jurídica. “Infelizmente, temos também que seguir por outras vias, contestando judicialmente a abertura do novo concurso que é ilegal. A lei é muito clara ao prever que os concursos são trianuais e não funciona, na lei, a existência de concursos anuais”, acrescenta.
O presidente da AEEP revela ainda que seguiu para São Bento um pedido de audiência com António Costa.
“O nosso pedido urgente ao senhor primeiro-ministro é porque nos parece importante explicar-lhe pessoalmente os detalhes de tudo o que está em cima da mesa. A medida é demasiado gravosa para estar a ser tomada única e exclusivamente numa perspectiva técnico-jurídica que não é a perspectiva das políticas educativas, não é a perspectiva da paz social, não é a perspectiva do desenvolvimento do sistema educativo”, explica Rodrigo Queiroz e Melo.
Os protestos vêm na sequência da decisão do Ministério da Educação de, no ano lectivo 2016-2017, o financiamento ser cortado em 57% nas turmas de início de ciclo, nos colégios privados com contrato de associação. O ministro admite financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.
O estudo da rede escolar privada pedido pelo Governo revela, por exemplo, que há um colégio financiado que tem ao lado uma escola pública com metade das salas vazias, e um colégio com 27 estabelecimentos públicos a menos de dez quilómetros. Trata-se do Externato Liceal Paulo VI, em Gondomar, tem à sua volta 27 escolas públicas.