Os proprietários de imóveis têm até 31 de dezembro para pedirem às Finanças, sem custos, a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário (VPT), com o objetivo de pagarem menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019.

Devido à falta de atualização automática do VPT, “cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais”, avançou a DECO - Associação para a Defesa do Consumidor a 13 de dezembro, criticando o Ministério das Finanças, que, segundo a associação, “continua a ignorar a situação e a resistir em corrigir uma falha que é incompreensível, considerando que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”.

“Porque as Finanças não atualizam automaticamente os coeficientes que determinam o valor do IMI”, sustentou a associação DECO, lembrando que desde 2012 que tem alertado para “o facto de milhares de portugueses pagarem mais IMI do que devem”.

A falta de atualização automaticamente dos coeficientes que determinam o valor do IMI pelas Finanças tem permitido “a existência de contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando esta já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram, e a ter de esperar três anos a contar da última avaliação fiscal para poder solicitar uma nova atualização”, revelou a associação de defesa do consumidor.

Deco tem simulador

O montante de IMI a pagar, anualmente, depende do VPT do imóvel, que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e das taxas fixadas anualmente pelos municípios, que podem variar entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

O VPT de um imóvel é o valor sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto a fixar por cada município, sendo “calculado com base num conjunto de parcelas”, destacando-se o valor de construção e o coeficiente de vetustez, de acordo com a DECO.

A partir de 1 de janeiro de 2019, o valor médio de construção, utilizado no cálculo do IMI, aumenta de 603 euros – valor que se manteve sem alteração desde 2010 até 2018 – para 615 euros, segundo uma portaria das Finanças, publicada em Diário da República em 20 de dezembro, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.

Com o objetivo de ajudar os proprietários, a Deco disponibiliza um simulador em www.paguemenosimi.pt que “permite ficar a saber se está a pagar mais imposto do que deveria e indica se está na altura de pedir às Finanças para avaliarem novamente a casa”.

“Pelas simulações já realizadas pelos consumidores, este simulador revelou que se a atualização fosse automática, cada contribuinte pouparia, em média, perto de 19%”, revelou a associação de defesa do consumidor.