O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, reafirmou hoje a importância de os acordos em relação ao Novo Banco serem cumpridos, referindo que o BdP e o Fundo de Resolução irão analisar o novo pedido de injeção.

"O que conhecemos através do Novo Banco foi o pedido de acionamento do acordo de capital contingente" e haverá "um processo de validação desse pedido que decorrerá nas próximas semanas", referiu Mário Centeno, sublinhando que "aquilo que é mais importante para o governador do Banco de Portugal que é que os acordos sejam cumpridos".

Mário Centeno falava na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de março do BdP, tendo sido questionado sobre o anúncio do Novo Banco de que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros hoje reportados, relativos a 2020.

Num acordo "há sempre várias partes", referiu Mário Centeno para acrescentar que espera "que isso aconteça exatamente nestes termos" e que "a evolução desta situação possa ser avaliada neste contexto".

"Um pedido tem de ser validado é o que teremos de fazer nas próximas semanas", precisou.

De acordo com o comunicado da apresentação de resultados hoje divulgada, "em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros", superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado.

Assim, "o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros", sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.

A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.

Nos resultados semestrais de 2020, o Novo Banco tinha estimado que o valor a pedir ao Fundo de Resolução relativo àquele período (em que registou prejuízos de 555 milhões de euros), seria de 176 milhões de euros.