O Governo vai reforçar a fiscalização das regras de segurança em contexto laboral, avança à Renascença o secretário de Estado do Trabalho.

Comentando os dados remetidos à Renascença pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – que, na comparação entre os primeiros trimestres de 2022 e 2023, apontam uma redução para menos de metade dos acidentes de trabalho mortais – Miguel Fontes admite que “apesar do comportamento de indicadores melhor do que em anos anteriores, quando olhamos para séries mais longas, Portugal ocupa uma modesta 20.ª posição, e nós temos de assumir isto como uma prioridade”.

O governante esclarece que “vai haver mais fiscalização nos setores onde, manifestamente, o problema é maior, com manuseamento de máquinas, seja no setor extrativo, no setor da construção civil, também nos trabalhos agrícolas, que são setores onde, persistentemente, ainda temos níveis de acidentes de trabalho inaceitáveis”.

Miguel Fontes admite que a falta de formação profissional é uma das causas na origem dos acidentes de trabalho graves e, em muitos casos, com consequências fatais.

Nesse sentido, o secretário de Estado diz necessário usar todas as ferramentas que garantam que estes acidentes de trabalho “tendem a diminuir, nomeadamente quando há setores de atividade que recorrem - muitas vezes de forma permanente - a prestadores de serviços, onde a componente da formação não está devidamente acautelada”, o que acarreta “consequências trágicas com as quais nós não podemos viver”.

Miguel Fontes lamenta, no entanto, que “essas questões não sejam, muitas vezes, internalizadas para os prestadores de serviço” e apela à “responsabilidade solidária” de todos os envolvidos para que a questão da segurança laboral não seja vista “apenas como uma dimensão burocrática”.

Livro Verde até ao final do ano

Face à constante evolução do mercado laboral, cada vez mais exposto à tecnologia, o Governo pretende elaborar um “Livro Verde que, até ao final deste ano de 2023, vai debruçar-se sobre o futuro da segurança e da saúde no trabalho”.

Em causa estão as “dimensões que têm a ver com o futuro do trabalho, os novos modelos de organização do trabalho, as questões ligadas ao exercício da tecnologia, à maior exposição a modelos de trabalho e de contextos diferentes dos que existiam no passado”.

O objetivo é que “todos possamos assumir esta área como absolutamente prioritária e que deve mobilizar todos”, remata Miguel Fontes.