Em dia de promoções da Black Friday, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor alerta para a necessidade de os portugueses estarem atentos às falsas promoções.

Em declarações à Renascença, João Torres diz ser preciso conhecer a política de trocas e devoluções de cada loja.

“No comércio eletrónico existe um princípio que é o do direito de cancelamento ou do direito de arrependimento, o qual permite ao consumidor ter 14 dias consecutivos - a partir da entrega do bem - para o devolver”, explica o secretário de Estado, acrescentando que “este mecanismo não existe da mesma forma no comércio a retalho físico”.

No entanto, “os operadores económicos, por cortesia comercial, têm diferentes práticas tendencialmente mais permissivas para os consumidores quer no comércio eletrónico quer no comércio físico”.

João Torres avisa que a ASAE está atenta às práticas comerciais com redução de preços e adianta que este ano já fiscalizou cerca de onze mil operadores económicos.

“A ASAE fiscalizou 199 estabelecimentos físicos e 10.800 estabelecimentos que operam no comércio eletrónico. No ano de 2021 até ao momento essa taxa de incumprimento é de 5%. A infração mais comum diz respeito ao desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços”, especifica.

O secretário de Estado do Comércio revela ainda que este ano os consumidores já reclamaram mais do que em todo o ano de 2020 no livro de reclamações eletrónico.

“O número de reclamações eletrónicas que foram rececionadas até esta semana foi de 188.434 o que significa um valor sensivelmente de 19% superior ao que se tinha verificado no mesmo período do ano anterior”, indica.

Segundo o governante, o setor mais reclamado é o “setor dos serviços de comunicações eletrónicas, depois o setor da rede e serviços postais e em terceiro lugar o setor da eletricidade”.