O Tribunal de Cabinda, em Angola, condenou esta segunda-feira o activista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efectiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano.

A informação foi avançada pelo advogado Francisco Luemba, que vai apresentar recurso da decisão.

Segundo o advogado, durante o julgamento não foi produzida prova contra José Marcos Mavungo, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.

A condenação do activista a seis anos de prisão deve ser enquadrada no clima de repressão e supressão de dissidentes em Angola, afirma a directora da seção portuguesa da Amnistia Internacional (AI).

"Atendendo ao ambiente altamente repressivo e de supressão de vozes dissidentes em Angola, na verdade, a condenação, não é uma surpresa", disse Teresa Pina à agência Lusa.

"A Amnistia Internacional sempre se bateu pela libertação imediata e incondicional de Mavungo precisamente por entender que se trata de um prisioneiro de consciência, ou seja: que foi detido apenas por tentar exercer de forma pacifica o seu direito à liberdade de expressão", acrescentou a responsável pela organização não-governamental.

A eurodeputada socialista Ana Gomes considera que a condenação de José Marcos Mavungo é uma "tremenda injustiça" que representa o endurecimento do regime angolano.

"Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens", disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve em Angola em Agosto.

A situação dos direitos humanos em Angola, incluindo o processo contra José Mavungo, vai ser debatida em Lisboa, na sexta-feira, numa conversa aberta organizada pela AI e que conta com as participações do jornalista e activista angolano Rafael Marques, a eurodeputada Ana Gomes e o escritor José Eduardo Agualusa.