O Conselho das Finanças Públicas elogia a consolidação orçamental proposta pelo Governo para os próximos anos, sobretudo a redução da dívida pública, mas sublinha que não são apresentadas medidas de política económica e orçamental indispensáveis à sua credibilização.

Portugal tem de reduzir o saldo orçamental, tal como previsto do Pacto de Crescimento e Estabilidade, e isso depende de medidas políticas que ainda não foram apresentadas.

O alerta consta da Análise ao Programa de Estabilidade 2017/2021, publicado esta terça-feira de manhã.

Excluindo 2017, em que a melhoria do saldo estrutural fica aquém do que exige o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o relatório do organismo presidido por Teodora Cardoso dá nota positiva ao Programa de Estabilidade do Governo.

Merece elogios, por exemplo, a redução de 21 pontos percentuais na dívida pública, em quatro anos. Ainda assim, Portugal tem de cumprir os requisitos mínimos de redução da dívida aplicados ao país.

O saldo orçamental deverá melhorar 3,3 pontos percentuais até 2021, mas esta meta está dependente de medidas não especificadas, a maioria do lado da despesa e que representam um quarto da melhoria do saldo orçamental. Não sendo enumeradas, não podem ser verificadas.

Ainda segundo o Conselho das Finanças, o próximo ano é o que está mais dependente das decisões do Governo. Depois, até 2021, o cumprimento do saldo orçamental vai assentar sobretudo na evolução da economia.

O Programa de Estabilidade assenta na redução da despesa, através do congelamento da despesa com pessoal, menos prestações sociais, diminuição de juros e consumos intermédios.

Está também previsto o desagravamento da carga fiscal até 2021, acompanhado, no entanto, do aumento das contribuições sociais.