A Amnistia Internacional (AI) alertou esta segunda-feira que três empresas europeias vendem a agências de segurança pública na China tecnologia de vigilância que pode contribuir para o aumento dos abusos de direitos humanos naquele país.

O alerta baseia-se numa investigação da organização de defesa dos direitos humanos, divulgada hoje por ocasião da reunião prevista para terça-feira em Bruxelas de representantes das três instituições europeias — Parlamento Europeu, Comissão e Conselho (presidência) – sobre uma revisão das regras aplicadas às exportações da União Europeia (UE).

Segundo a Amnistia Internacional (AI), três empresas europeias, com sede em França, na Suécia e na Holanda, “venderam sistemas de vigilância digital, como tecnologia de reconhecimento facial e sistemas de câmaras em rede, para os principais intervenientes do aparelho de vigilância em massa chinês”.

A AI alerta que “em alguns casos, os dispositivos exportados foram diretamente usados em programas indiscriminados de vigilância em massa, com o risco de serem utilizados contra uigures e outros grupos étnicos predominantemente muçulmanos em todo o país”.

Ainda segundo a AI, “a maioria dos governos da UE, incluindo a França e a Suécia, está a resistir aos apelos para fortalecer as regras de exportação de forma a incluir fortes salvaguardas de direitos humanos na tecnologia de vigilância biométrica, uma área que as empresas europeias dominam”.

A organização reconhece que a Alemanha, que exerce atualmente a presidência do Conselho Europeu, e a Holanda, têm defendido a necessidade de reforçar essas regras, mas a questão não foi até agora resolvida no quadro europeu.

“A indústria de vigilância biométrica da Europa está fora de controlo. Este anúncio de vendas para agências de segurança chinesas e instituições de investigação que as apoiam é apenas a ponta do icebergue de uma indústria multimilionária que está a florescer, vendendo os seus produtos a quem viola os direitos humanos, com poucas salvaguardas contra abusos na utilização final”, alerta Merel Koning da Amnistia Internacional.

O relatório cita projetos de vigilância em massa da China como “Skynet” e “Sharp Eyes”, usados pelas agências de segurança para “uma expansão da vigilância sem precedente”, e frisa que a vigilância é omnipresente na região de Xinjiang, “onde até um milhão de uigures e membros de outros grupos étnicos estão retidos em chamados ‘campos de reeducação'”.

“A condenação pelos governos da UE da repressão sistemática em Xinjiang é esvaziada enquanto continuarem a permitir que empresas vendam a tecnologia que pode estar a facilitar esses abusos”, acrescentou Merel Koning, responsável da AI para a Política, Tecnologia e Direitos Humanos, em comunicado.

A organização destaca que as ferramentas de vigilância biométrica, como o ‘software’ de reconhecimento facial, “estão entre as tecnologias de vigilância digital mais invasivas, que permitem aos governos identificar e seguir pessoas em espaços públicos e selecioná-las em função das suas características físicas ou comportamentais”.

“Estas tecnologias representam uma clara ameaça aos direitos de privacidade, liberdade de reunião, de expressão, de religião e de não-discriminação”, afirma.

As empresas denunciadas pela AI são a Morpho, que integra a multinacional francesa Idemia e em 2015 contratou a venda de equipamento de reconhecimento facial ao gabinete de segurança pública de Xangai, a sueca Axis Communications, que desenvolve e comercializa redes de câmaras de vigilância e, entre outros contratos, forneceu a expansão da rede de câmaras “Skynet” na cidade de Guilin (sul) de 8.000 para 30.000, e a holandesa Noldus Information Technology, que vendeu sistemas de reconhecimento de emoções a instituições de segurança pública chinesas para vigilância em universidades, nomeadamente no Xinjiang, entre 2012 e 2018.

A AI apela à UE que inclua a tecnologia de vigilância digital no quadro regulatório das exportações, reforce as salvaguardas de direitos humanos nas decisões comerciais e assegure que todas as empresas conduzem uma avaliação de impacto nos direitos humanos nas suas exportações.

“Em resposta à Amnistia Internacional, a Axis Communications afirmou que não lhe é exigida licença para exportar câmaras para serem usadas em programas de vigilância em massa chineses. É precisamente este o problema do atual quadro de regulação de exportações da UE. Os governos da UE têm de fazer face às suas responsabilidades e controlar esta indústria”, afirmou Merel Koning.