O antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, compareceu no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), esta sexta-feira, para ser ouvido relativamente ao processo "e-toupeira", em que é arguido.

À entrada do TCIC, Paulo Gonçalves deixou uma garantia aos jornalistas. "Acima de tudo sou benfiquista", afirmou. O ex-assessor jurídico do Benfica, que se demitiu em setembro, desvalorizou as acusações que lhe são imputadas: "Não estou preocupado com isso, só em colaborar com a justiça".

Decorre a fase instrutória do processo, que arrancou na quarta-feira, com a audição ao arguido Júlio Loureiro, escrivão e ex-observador de árbitros. Esta fase, que é facultativa para a defesa, tem como objetivo decidir se o processo segue para julgamento. Além de Paulo Gonçalves, serão ouvidas, esta sexta-feira, quatro testemunhas por ele arroladas.

Como decorre a fase instrutória

Paulo Gonçalves está acusado de 79 crimes, entre eles um de corrupção ativa e outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem. A investigação "e-toupeira" tem mais dois arguidos, além de Gonçalves e Loureiro. São eles José Augusto Silva, oficial de justiça e o único dos arguidos em prisão domiciliária, e a SAD do Benfica.

A 19 de novembro, vão prestar declarações Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, enquanto representantes legais da SAD do Benfica. No dia seguinte, serão inquiridos Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Luís Bernardo, diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, e Miguel Moreira, que são as testemunhas arroladas pela SAD encarnada.

Para 21 de novembro, está agendada a inspeção às garagens do Estádio da Luz. Para 26 de novembro, o debate instrutório. Só depois se saberá se os quatro arguidos do processo vão a julgamento e, se sim, por que crimes. O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

Contexto sobre a acusação

A acusação do MP defende que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, teria solicitado a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e "merchandising".

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.