O deputado do Chega nos Açores disse hoje que "nada está fechado" quanto ao Orçamento para 2022, dependendo de negociações em curso, incluindo para um novo acordo parlamentar, e de o partido ser tratado "com respeito", regional e nacionalmente.

"Estamos em crer que as negociações que ainda decorrem [com o presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM] podem resultar em compromissos sérios. Mas, para que tal aconteça, exigimos que comecem a tratar o Chega com o respeito que merece. E refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional. Ou entendem que somos um partido confiável ou não contem connosco", afirmou José Pacheco, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Dizendo ter o apoio do líder nacional do Chega, Pacheco afirmou que o acordo de incidência parlamentar com os partidos de coligação "vai ser rasgado", "não foi bem feito" e vai ser revisto, recusando, contudo, precisar do aval do representante da República.

"O acordo vai ser rasgado. O acordo acaba de ser rasgado. O acordo não está bem feito. Tenho tido esta conversa com o presidente do Governo Regional. Ele abriu o diálogo e algumas pessoas do governo que têm trabalhado comigo em alguns aspetos", observou.

Quanto à necessidade de esse acordo ter o aval do representante da República, o deputado único do Chega alertou que os Açores são uma região autónoma.

"O representante da República, neste caso, não tem papel nenhum. Sou um autonomista convicto e não admito que o representante da República ponha o bedelho num acordo entre dois partidos. Mandamos-lhe um email com o [novo] acordo", afirmou.

Ventura suaviza discurso

O líder do Chega afirmou, entretanto, que a decisão de retirar o apoio parlamentar ao Governo dos Açores "não está fechada" e garantiu "total sintonia" com o deputado do partido na região, José Pacheco.

Reagindo numa declaração em vídeo à conferência de imprensa do deputado único do Chega nos Açores, André Ventura garantiu "total sintonia" com o representante do partido na região autónoma.

O líder do Chega recuou na postura que tinha adotado na quarta-feira passada, quando tinha garantido que a decisão era "fortemente definitiva" e que, "no que depender da Direção Nacional do Chega e do presidente", o apoio ao Governo regional tinha morrido naquele dia.

"O cenário (...) não está fechado, vamos continuar a articular, vamos continuar a trabalhar e vamos continuar juntos a exigir aquilo que foi acordado com o Chega e aquilo que é também a exigência da população nos Açores", afirmou hoje André Ventura.

O presidente do Chega reiterou que o "Chega chegou a um ponto de saturação face ao PSD nacional e regional", acusando o Governo regional açoriano de falhar em "coisas básicas como compromissos na luta contra a corrupção, reduzir o tamanho do executivo e os gastos com os cargos políticos, compromissos na forma de relação entre os dois partidos".

"Conforme deixou muito claro o deputado José Pacheco, as coisas não estão neste momento encerradas, mas há um claro nível de saturação entre o Chega e o PSD e há exigências muito claras que, a não serem cumpridas, determinarão o voto contra do Chega ao Orçamento do Estado e à viabilidade deste Governo açoriano", referiu.

Ventura afirmou também que, no partido, "há uma articulação plena e harmoniosa a nível regional, autárquico e nacional" na "defesa daquilo que é o projeto do Chega".

"Não cederemos um milímetro nem aceitaremos chantagem, estaremos firmes nessa defesa e é isso que continuaremos a fazer: ou há uma mudança ou a nossa atitude será sempre firme na defesa das populações, dos valores em que acreditamos, mesmo que isso tenha custos políticos", frisou.

Desenho político atual dos Açores

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita - que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).

Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua "a lutar" nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições "já morreu", pelo que "ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições".

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.

[notícia atualizada às 14h08 com posição de André Ventura]