O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse nesta quinta-feira que propôs um regime jurídico das atividades espaciais porque houve “incompetência” dos governos regionais dos Açores para avançar com o porto espacial de Santa Maria.

O ministro falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem da cerimónia de inauguração de uma nova antena de receção de dados no Air Centre.

“Há uma janela de oportunidade muito pequena. Eu lancei esta ideia ao então Governo Regional dos Açores no verão de 2018. Passaram três anos e meio, nada aconteceu, porque a solução que estava dada não funcionou – houve incompetência local e houve sobretudo falta de humildade no projeto”, afirmou Manuel Heitor.

"Passados três anos, temos de ter uma solução nova, temos de garantir uma solução e trazer competências de todo o mundo para fazer acontecer", acrescentou.

Em 2018, recorde-se, o Governo Regional dos Açores era liderado pelo socialista Vasco Cordeiro. Desde novembro de 2020 que a região é governada pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, tendo como presidente do executivo o social-democrata José Manuel Bolieiro.

O parlamento dos Açores manifestou-se nesta quinta-feira, por unanimidade, “contra a aprovação” do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição.

Na legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são definidos por decreto legislativo regional”, enquanto o projeto do Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de consulta ao Governo Regional”.