O PSD/Madeira alertou esta terça-feira que a partir de 24 de fevereiro o Porto Santo poderá deixar de ter ligações aéreas regulares com a ilha da Madeira, altura em que termina a prorrogação da concessão à companhia espanhola Binter.

"Estamos a um mês de terminar a quarta prorrogação", recordou a deputada social-democrata Carla Rosado, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Salientando que os porto-santenses "sentem-se marginalizados pelo Governo da República e indignados por serem tratados como portugueses de segunda", a deputada criticou a "falta de solidariedade" demonstrada pelo executivo do PS.

Carla Rosado disse ainda que o atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, enquanto ministro das Infraestruturas, nunca resolveu o problema, tal como não o fez o seu sucessor no cargo, João Galamba.

"É inacreditável a incompetência de Pedro Nuno Santos e do seu sucessor" nesta matéria, corroborou o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, considerando que este processo mostra "a visão do PS sobre a insularidade".

Em 24 junho de 2023, à margem da apresentação do novo terminal sustentável do aeroporto do Porto Santo, o então ministro com a tutela, João Galamba, assegurou que "o serviço de linha aérea regular entre as duas ilhas - será plenamente assegurado com uma adjudicação e não com uma prorrogação".

Segundo explicou na altura, o concurso tinha sido impugnado e o Governo estava "a tentar que o operador, que tinha sido excluído e a quem foi dada razão" pudesse "ressubmeter a sua proposta".

"Temos tudo salvaguardado para que se houver algum atraso a adjudicação seja feita a tempo de garantir a continuidade" da linha, garantiu, indicando que o contrato seria celebrado por três anos.

O contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e o Porto terminava em 23 de agosto, mas foi prorrogado por mais seis meses, terminando agora em 23 de fevereiro.

Também numa intervenção no plenário da Madeira, o líder parlamentar do PS, Victor Freitas, realçou que "a situação está em contencioso", não podendo a República sobrepor-se à decisão.

Victor Freitas lembrou ainda que o Porto Santo também está sem ligações marítimas em janeiro porque o navio que assegura linha, o Lobo Marinho, vai todos os anos nesta altura para a operação anual de manutenção durante um mês.

Proposta de criação de uma comissão comemorativa dos 50 anos da autonomia

Na sessão plenária desta terça-feira, os deputados madeirenses também debateram duas propostas -- do PSD e PCP -- para a criação de uma comissão comemorativa dos 50 anos da Autonomia, que se celebra em 2026.

A bancada social-democrata defendeu a criação de uma Estrutura de Missão, na dependência do Governo Regional, enquanto o PCP defendeu que deve ser o parlamento madeirense a liderar o processo.

Pelo PSD, Carlos Rodrigues salientou que foi autonomia que permitiu "transformar a Madeira numa das regiões mais produtivas do país", reconhecendo, contudo, que a região "ainda está aquém da solução ótima" e "falta muito a fazer".

"É preciso mostrar que nada foi dado, tudo foi conquistado" e que esta comemoração constitui uma forma de "dizer que os madeirenses não se vão contentar com migalhas", acrescentou.

Para o parlamentar único do PCP, Ricardo Lume, com esta comemoração é possível fomentar uma "reflexão sobre o que os madeirenses têm e aquilo que querem ter".

As propostas legislativas serão votadas em plenário na quinta-feira.