O Conselho da Europa pede ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que permita o “acesso incondicional e permanente” aos campos de trânsito para refugiados a “pelo menos duas organizações não-governamentais húngaras”, segundo proposta do deputado português Duarte Marques.

A Comissão de Migrações e Refugiados do Conselho da Europa aprovou esta segunda-feira uma posição que exige a Viktor Orbán e ao Governo húngaro que “permitam o acesso incondicional e permanente aos campos de trânsito de refugiados a pelo menos duas ONG húngaras especializadas no apoio médico e psicológico (Cordélia) e no apoio jurídico (Helsinki Committee)”.

A posição da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa partiu de Duarte Marques, relator do Conselho da Europa para a reforma da política de refugiados.

Na visita que realizou à Hungria em nome do Conselho da Europa, o deputado português afirma ter detectado “diversos problemas que estão incluídos no relatório que organizou sobre esta missão em particular” – e que será votado esta semana.

Duarte Marques explicou à Lusa que há na Hungria dois centros de trânsito, próximos da fronteira, onde ficam os refugiados que aguardam resposta das autoridades, e que são fechados e onde “só podem entrar autoridades e apoio jurídico oficial se tal for pedido”.

Para o deputado, uma autorização do Governo húngaro às duas organizações seria “uma prova de responsabilidade, humanidade e de transparência”.

Do relatório de Duarte Marques constam propostas como a abertura de corredores humanitários para refugiados que fogem de conflitos e a criação de centros de registo (“hotspots”) fora da Europa.

Este mês, a Comissão Europeia decidiu abrir processos de infracção contra a Hungria, a Polónia e a República Checa por incumprimento das suas obrigações sobre acolhimento de refugiados recolocados da Grécia e de Itália.