A Ordem dos Médicos pediu à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) uma auditoria ao INEM para saber quais são as consequências da utilização de viaturas médicas em transporte secundário.

"A Ordem dos Médicos pretende saber quais são as consequências da utilização das viaturas médicas do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] em transporte secundário relativamente às vítimas de doença súbita ou acidentes a nível pré-hospitalar", disse à agência Lusa José Manuel Silva.

O "Correio da Manhã" adianta que a Ordem pediu a IGAS uma auditoria ao INEM por causa do acompanhamento no transporte de doentes entre hospitais pelas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER).

Em declarações à Lusa, José Manuel Silva afirmou que os "meios do INEM estão a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades que transferem esses doentes para hospitais de referência.

"As viaturas do INEM estão a ser ocupadas, às vezes por várias horas, o que desprotege as vítimas de situação súbita graves e de acidentes. Sabemos que tem acontecido e, por isso, essa realidade deve ser avaliada para ser resolvida", salientou.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que esta situação "é legal, mas inaceitável, sendo uma medida "economicista que certamente já terá prejudicado muitos portugueses".

"Não é aceitável que, potencialmente, haja pessoas a morrer porque as viaturas do INEM estão ocupadas a fazer transporte secundário", sustentou José Manuel Silva, acrescentando que o pedido de auditoria não foi feito formalmente.

Trabalhadores pedem mudança da lei

Em declarações à Renascença, o coordenador da comissão de trabalhadores do INEM, Rui Gonçalves, confirma as situações que considera ser um abuso, ainda que dentro da legalidade.

"Essas situações efectivamente acontecem porque os hospitais não têm recursos humanos para eles próprios fazerem um acompanhamento médico dos doentes críticos entre os hospitais. POr isso, usam e abusam do sistema que permite permite que liguem para o CODU – o 112 – e peçam este acompanhamento médico", explica Rui Gonçalves, acrescentado que o "o INEM não pode recusar, está está a cumprir o que lhe compete".

Perante a situação, Rui Gonçalvez pede alteração na lei de forma a que "a legislação impeça que as viaturas médicas sejam usadas com tanto à-vontade".

Queixa no IGAS

"Nós pedimos não formalmente. Dizemos publicamente que a auditoria deve ser feita. Esperamos que a IGAS proceda de iniciativa própria face a notícias a essa auditoria. Se for preciso fazemos o pedido formalmente", declarou.

José Manuel Silva, que já trabalhou há muitos anos em VMER, lembrou que a viatura médica é um meio insubstituível.

"Claramente, a viatura médica é insubstituível e faz a diferença entre a vida e a morte em muitas circunstâncias, por isso, fico chocado que as viaturas estejam a ser usadas em transporte secundário em grave prejuízo das vítimas de doença subida e acidentes de viação", concluiu.

De acordo com o Correio da Manhã, as viaturas médicas efectuaram 4.947 transportes entre hospitais nos últimos três anos: 1.306 em 2013, 1.561 em 2014 e 1.732 no ano passado.

O jornal indica que já este ano, em Janeiro e Fevereiro, registaram-se 348 serviços.

Na sexta-feira, a comissão de trabalhadores do INEM anunciou a apresentação de uma queixa à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) centrada em "ilegalidades" envolvendo ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), afirmando pretender que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

De acordo com um comunicado, a comissão vai pedir a intervenção do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal, "para eventual apuramento de responsabilidades criminais que possam ter ocorrido".