O antigo ministro da Economia Manuel Pinho fica em prisão domiciliária até garantir uma caução recorde de seis milhões de euros, decidiu esta quarta-feira o juiz de instrução.

Manuel Pinho é arguido no âmbito do processo EDP desde 2017 e ficou agora a conhecer as novas medidas de coação.

Além da caução milionário, a maior aplicada até agora em Portugal, o ex-ministro fica proibido de contactar com outros arguidos do processo, à exceção da mulher, e tem que entregar o passaporte.

Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho e também arguida no caso, terá de pagar uma caução de um milhão de euros, está obrigada a apresentações quinzenais às autoridades e terá de entregar o passaporte.

O Ministério Público (MP) queria que o ex-ministro da Economia ficasse a aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.

Manuel Pinho "não tem seis milhões de euros" para garantir a caução e vai ficar em casa de amigos, disse aos jornalistas o advogado Ricardo Sá Fernandes.

"O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o Dr. Manuel Pinho, obteve a obrigação de permanecer em casa, a chamada prisão domiciliária. Em alternativa, tem a possibilidade de pagar caução de seis milhões. Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, completando: “Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar”, declarou à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.

A defesa do antigo ministro não entende o agravamento das medidas de coação. Ricardo Sá Fernandes rejeita que exista perigo de fuga e recorda o que aconteceu ao ex-banqueiro João Rendeiro, que foi capturado na África do Sul.

“Erraram profundamente. Digam-me com convicção que havia algum perigo de fuga. Não há nada, há apenas a vontade de prender estas pessoas em nome de uma ideia populista da justiça, a ideia de uma atuação ao sabor do vento. Isto não é ao sabor da justiça, é ao sabor do vento. Que mundo é que querem construir? Um mundo em que as pessoas se presumem como fugitivas?”, atirou, descartando uma eventual queixa em relação aos magistrados do MP.

O advogado confirmou que Alexandra Pinho também “não vai pagar, seguramente”, permanecendo numa residência provisória até que fiquem concluídas as obras numa casa do casal “no Norte” de Portugal.

Segundo o advogado, é ainda “absolutamente falso” que Manuel Pinho “tenha dissipado património nos últimos anos” em Portugal. Ricardo Sá Fernandes lamentou ainda a decisão do juiz Carlos Alexandre e vincou as diferenças profundas no entendimento da Justiça.

“Tem uma perspetiva cultural da Justiça que não é a minha. O juiz de instrução não está aqui para secundar quase acriticamente o Ministério Público. O juiz de instrução é um juiz de garantias e liberdades, que fiscaliza o Ministério Público”, defendeu, sem deixar de esclarecer que transmitiu a sua visão ao próprio juiz de instrução.