António Costa admite que Portugal dificilmente escapará a multa de Bruxelas
27-07-2016 - 06:43

Valor da eventual multa pode ser conhecida esta quarta-feira. Primeiro-ministro diz que a situação "não está muito simpática", mas garante que caso não seja zero, avança para tribunal.

O primeiro-ministro admitiu que "aparentemente não está muito simpática para Portugal" a questão das sanções europeias e garantiu recorrer aos tribunais comunitários se for aplicada uma multa ao país, em declarações publicadas esta quarta-feira pelo jornal "Público".

Ao diário, António Costa explica que terá havido uma mudança de posição por parte de comissários europeus, que até há algum tempo tinham mostrado abertura para apoiar a aplicação de uma sanção simbólica a Portugal, de valor zero, por causa do défice excessivo de 2015.

Segundo o jornal, o primeiro-ministro ia ainda na terça-feira falar de novo com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sobre este assunto.

A porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, disse na terça-feira que o colégio de comissários vai regressar esta quarta-feira, na sua reunião semanal, à situação orçamental, depois de ter tido uma primeira discussão, sem decisões, na quarta-feira passada.

Tem sido repetido por fontes comunitárias e pela imprensa que esta quarta-feira deverá ser conhecida uma decisão acerca das multas a aplicar a Portugal e Espanha, que podem oscilar até um máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Os 0,2% do PIB traduzem, no caso de Portugal, uma verba próxima dos 370 milhões de euros.

Recorrer aos tribunais comunitários

O "Público" escreve, citando novamente o primeiro-ministro, que se for aplicada uma multa superior a zero a Portugal, o Governo recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Mantemos um registo de diálogo positivo e sem dramas, mas recorreremos, com base no mesmo argumento que os nórdicos têm utilizado, que é o de que vamos cumprir as regras, mas vamos discutir quais as regras e se as cumprimos ou não", disse António Costa ao jornal, acrescentando que "ao contrário do que dizem, houve por parte de Portugal acção efectiva de combate ao défice".

"Um desvio de 0,2 pontos percentuais não pode ser atribuído a falta de acção efectiva", considerou o primeiro-ministro, numa referência ao défice de 3,2% em 2015, ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do limite imposto pela Europa.

Para António Costa, "é incompreensível que os mesmos comissários que diziam que a acção do anterior Governo era exemplar queiram agora aplicar sanções por um desvio de 0,2 pontos percentuais, que é um desvio que não se pode controlar".