As explorações agrícolas de Palmela atingidas pelo incêndio de 13 de julho, considerado como "catástrofe natural", vão ter acesso aos apoios financeiros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), anunciou esta segunda-feira o município.

"Na sequência dos contactos estabelecidos pelo município com organismos da tutela, desde o incêndio que deflagrou em Palmela em 13 de julho, as explorações agrícolas atingidas pelo fogo, nas freguesias de Palmela e Quinta do Anjo, foram abrangidas pelo Despacho 11367/2022", revela uma nota de imprensa divulgada pela autarquia, no distrito de Setúbal.

O despacho do Ministério da Agricultura e da Alimentação, acrescenta, "reconhece um conjunto de incêndios em todo o país como catástrofe natural, independentemente da extensão de área ardida", e esse "reconhecimento permite o acesso ao apoio Restabelecimento do Potencial Produtivo do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020)", com fundos comunitários.

Segundo a Câmara de Palmela, o incêndio rural resultou numa área ardida de 415 hectares, 69% em território do Parque Natural da Arrábida.

No combate às chamas estiveram envolvidos mais de 500 operacionais e meios aéreos, tendo o fogo sido considerado extinto às 22h00 de 15 de julho.

Autarquia reclama mais apoios

De acordo com a autarquia, os pedidos de apoio dos agricultores afetados pelo incêndio devem ser apresentados através de formulário eletrónico (em www.portugal2020.pt ou www.pdr-2020.pt) até 22 de novembro, sendo que as "despesas elegíveis estão dependentes da verificação da Declaração de Prejuízos pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, conforme informado previamente pelo município".

A Câmara Municipal de Palmela diz estar "satisfeita com a justeza desta medida", mas promete "continuar a insistir junto da tutela por apoios económico-financeiros que vão ao encontro de outras necessidades identificadas por habitantes e proprietários, além do universo agrícola".

Em declarações à agência Lusa no dia 17 de setembro, após um encontro com a população em que participaram representantes do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e especialistas em incêndios, o presidente do município, Álvaro Amaro (eleito pela CDU), manifestou também a esperança de que o Governo publique até ao final deste mês um aviso que permita à autarquia obter financiamento para avançar com um plano de recuperação da área ardida no concelho.

"Nós temos esta expectativa de que até ao final do mês possa haver a publicação de avisos, onde apresentaremos uma candidatura muito integrada, que designamos por Serra Segura e que passa pela reabilitação, contenção da erosão e pela reflorestação da zona afetada", disse.