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A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, considera que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) para 2018 denota "falta de ambição".
“Atendendo à situação e ao ajustamento que o país já fez nos últimos anos, há alguma falta de ambição no ajustamento que esta proposta de Orçamento prevê e que vai reflectir-se tanto no curto como no médio prazo, em que não há uma criação de espaço orçamental que permita acorrer a situações conjunturais menos favoráveis”, afirmou Teodora Cardoso numa audição, no Parlamento.
Teodora Cardoso está, esta quinta-feira de manhã no Parlamento, a apresentar o parecer do Conselho de Finanças Públicas sobre o próximo OE. Além das críticas ao ajustamento, a economista sustenta que a proposta do Governo prevê um aumento de impostos indirectos.
“Ao nível da receita fiscal, são os impostos indirectos que crescem e, no seu conjunto, a receita fiscal decresce 0,1 pontos percentuais do PIB nesta proposta. O crescimento é por via dos impostos indirectos e há algum decréscimo nos impostos directos”, afirmou.
A economista deixou ainda um apelo às bancadas parlamentares para que considerem a transparência como "uma prioridade da política orçamental". No seu entender, as medidas temporárias apresentadas pelo Governo não podem ser consideradas como tal.
Nota positiva para os resultados da dívida pública, com trajectória descendente, mas com o Conselho de Finanças a considerar que existe muita dependência das variações dos juros. O facto de, ao longo dos anos, o país não ter obedecido às regras orçamentais provocou o estado em que está a dívida pública, defendeu a presidente do organismo.
Teodora Cardoso pediu também atenção para o facto de as carreiras na Administração Pública estarem paradas há muitos anos e apelou a uma política salarial mais eficiente.
A economista pediu ainda mais transparência orçamental nas empresas públicas, uma situação que prejudica quem analisa e quem decide, o Parlamento e os próprios ministros.