Os médicos de família vão ganhar menos se elaborarem um número de prescrições de exames e medicamentos acima dos limites fixados na portaria que regula o índice de desempenho das equipas das novas unidades de saúde familiar (USF), segundo avança o "Jornal de Notícias".
Para especialistas de medicina geral e familiar, este índice pode chegar aos 2.860 euros por mês, pelo que, com as regras do diploma apresentado pelo Governo, esta semana, aos sindicatos, quase metade desse valor poderá ficar em risco.
O diploma, que ainda poderá ser alterado, será aprovado até terça-feira.
Na quinta-feira, foi também aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência. As juntas médicas passam a ser constituídas por médicos especialistas, o que permite manter a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso sujeitos a renovação.
Na sexta-feira, ministro da Saúde afirmou que não faz sentido negociar propostas relativas ao horário laboral dos médicos, já que haverá eleições legislativas em março.
Manuel Pizarro também considera que a nova proposta de aumento salarial aos sindicatos, que varia entre 9,6% e 12,7%, "é uma proposta que representa um enorme esforço orçamental, no limite daquilo que é possível respeitando o equilíbrio das contas públicas".