O Ministério das Finanças contratou o ex-administrador da Fundação EDP e antigo diretor de informação da TVI. Sérgio Figueiredo vai ser consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

Segundo o jornal "Público" esta terça-feira, o contrato com o ex-jornalista foi feito por ajuste direto e tem a validade de dois anos. Durante esse tempo terá um ordenado equiparado ao salário mensal base ilíquido dos ministros, isto é, de 4.767 euros.

O Ministério liderado por Fernando Medina confirmou que "contratou Sérgio Paulo Jacob Figueiredo para prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas".

O contrato deverá ser publicado no portal Base “e prevê uma remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro das Finanças, transpondo para o contrato de consultoria o limite previsto na lei para o enquadramento remuneratório de membros de gabinetes ministeriais”.

O gabinete de Medina explica ainda que o ajuste direto foi feito “considerando a especificidade das necessidades de consultoria em causa”, e em conformidade com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP).

O contrato foi assinado em 29 de julho. Ontem, foi publicado em Diário da República um despacho de Medina autorizando “a aquisição de serviços de consultoria estratégica especializada”, não indicando do que se tratava, ao mesmo tempo que delegava “no secretário-geral, Dr. Rogério Peixoto, as competências para a prática de todos os ulteriores atos relativos à aquisição dos serviços de consultoria estratégica especializada”.

Ministério confirma salário de ministro para ex-administrador da TVI

Questionado pela Renascença, o ministério de Fernando Medina limitou-se a confirmar, em comunicado, esta contratação.

“O Ministério das Finanças contratou os serviços de Sérgio Paulo Jacob Figueiredo para prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas”, pode ler-se.

A nota esclarece ainda que “a especificidade das necessidades de consultoria em causa, o procedimento de contratação tomou a forma de ajuste direto, em conformidade com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP), em particular no disposto no n.º 1 do artigo 17.º e no artigo 18.º, bem como aos termos e fundamentos previstos no n.º 1 da alínea b) do artigo 27.º”.

Por fim, o ministério adianta que “o contrato tem a duração de dois anos e prevê uma remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do Ministro das Finanças, transpondo para o contrato de consultoria o limite previsto na lei para o enquadramento remuneratório de membros de gabinetes ministeriais”.