A Associação do Alojamento Local (ALEP) volta a alertar para os erros do Programa “Mais Habitação”, que esta quinta-feira volta ao Parlamento sem alterações, depois do veto do Presidente da República.

À Renascença, o presidente da ALEP "sabe que o diploma vai ser aprovado" e que não vai contribuir para o aumento da Habitação, mas acabará com um setor que dá emprego a muitos portugueses.

"Ao contrário do que o Governo diz, este não é um pacote para gerir o crescimento do alojamento local. É um pacote com oito medidas para destruir boa parte da oferta de alojamento local", refere.

A ALEP reuniu-se com os vários partidos com assento parlamentar para chamar a atenção para os efeitos económicos deste programa e também para alertar para os "erros" que acredita que o diploma contém.

"Um alojamento local não pode ser transferido para ninguém, ou seja, se alguém tem uma doença grave, não pode passar para o filho. No caso de um divórcio, o casal não consegue separar os bens, porque se passar de um para o outro, cancela a licença e perde o AL. Se o alojamento local for exercido por uma empresa, a empresa não pode vender 1% das cotas. Se não, todos os registos são cancelados, a atividade acaba a empresa fecha", enumera.

Eduardo Miranda considera que se tratam de "coisas completamente impensáveis e lógicas que não afetam em nada a Habitação".

A ALEP garante que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar travar o diploma, como apresentar queixa à Comissão Europeia ou a fiscalização sucessiva do diploma.