A Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) considera que já se notam os efeitos da reforma da prevenção e combate aos incêndios, lançada na sequência do ano trágico de 2017.

No relatório de atividades de 2021, esta quinta-feira entregue na Assembleia da Republica, a AGIF lembra que foi um ano com menos vítimas humanas, menos incêndios e menos área ardida, mas também com sinais positivos de alteração de comportamentos de risco por parte das populações e uma melhor gestão da vegetação por parte de entidades como o ICNF, a Infraestruturas de Portugal, a REN, e a EDP.

Mas nem tudo tem avançado ao ritmo desejável. O próprio relatório considera 2021 como o ano fundacional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o novo modelo criado pela reforma da prevenção e combate a incêndios lançada no final de 2017.

De facto, só o ano passado - quatro anos depois dos fatídicos incêndios de 2017 - foi aprovado o Plano Nacional de Ação e, a partir dele, quase uma centena de projetos que devem ser executados até 2030. Alguns deles - de implementação mais demorada - tardam em mostrar resultados.

A AGIF lembra que continuam a faltar incentivos para que os privados executem trabalhos de desbaste, remoção de sobrantes, corte e limpeza de terrenos, ações de fogo controlado ou, até, que se interessem pela pastorícia.

Num recado direto ao Parlamento, a AGIF diz que falta também rever o Regime Sucessório, porque o facto de um terço dos 11 milhões de prédios rústicos do pais serem parte de heranças indivisas continua a ser um enorme obstáculo ao ordenamento florestal.

Da mesma forma, as Zonas de Intervenção Florestal continuam sem cumprir os objetivos em pleno, nomeadamente porque não estão a atrair proprietários para modelos de negócio rentáveis.

Já na perspetiva positiva, a AGIF destaca uma gradual mudança nos comportamentos de risco das populações - mais a Norte e Centro, do que no Sul, em parte fruto das campanhas de sensibilização como o “Portugal Chama”, dos programas como a “Aldeia Segura” ou o “Condomínio de Aldeia”, e, ainda, os mecanismos criados para prevenir incêndios, como a Linha SOS Ambiente e Território.

A título de exemplo, a plataforma online criada para gerir autorizações para queimas e queimadas recebeu 1,2 milhões de pedidos e a Linha SOS atendeu mais de 100 mil chamadas que pediam informações e apoio para essas práticas agrícolas.