A recente condenação pela justiça espanhola de líderes políticos e da sociedade civil da Catalunha pelo crime de sedição viola o princípio da legalidade e atropela seus direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, segundo a Amnistia Internacional (AI).

A organização de defesa dos direitos humanos divulgou esta terça-feira um relatório sobre o julgamento dos líderes independentistas de 14 de outubro de 2019 condenados a mais de 100 anos acumulados de prisão.

A condenação de Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, líderes de associações cívicas catalãs envolvidas no referendo independentista de 2017 que foi considerado ilegal pelo Governo de Madrid, viola a liberdade de expressão e de reunião pacífica, considera a Amnistia Internacional.

Por isso, a organização defende a libertação imediata de Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, que foram condenados a nove anos de prisão, e que as suas condenações por sedição sejam canceladas.

O relatório lembra que a desobediência civil pacífica é protegida pela lei internacional de direitos humanos e teme que a interpretação do Supremo Tribunal de Espanha possa ter um efeito prejudicial que dissuadiria os cidadãos de participar de protestos pacíficos, como resultado de medo.

A Amnistia apela ao Parlamento espanhol que altere, imediatamente, a definição de sedição para não criminalizar atos pacíficos de desobediência civil ou restringir indevidamente a liberdade de reunião e expressão pacíficas.

Um grupo de líderes políticos e cívicos catalães foram condenados, a 14 de outubro deste ano, a penas entre os 9 e os 13 anos de prisão, por participação no referendo de 2017.

O ex-vice-presidente do governo da Catalunha, Oriol Junqueras, foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de sedição e peculato.

Os ex-conselheiros da Generalitat Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa foram condenados por sedição e peculato a 12 anos de prisão, enquanto os também ex-conselheiros Joaquim Forn e Josep Rull foram absolvidos do crime de peculato, pelo que receberam a condenação de 10 anos e seis meses.

Carme Forcadell, ex-presidente do Parlamento, foi condenada a 11 anos e seis meses por um crime de sedição, crime pelo qual Jordi Sanchez e Jordi Cuixart são codenados a nove anos.

Os únicos três ex-conselheiros da Generalitat julgados em liberdade - Santi Villa, Meritxell Borràs e Carles Mundó - foram condenados a 10 meses de multa.