O Governo quer tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir motociclos de 125 cm3 de cilindrada, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspecção das motas.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125cm3 de cilindrada.

“Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”, afirmou o Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Sobre este assunto, o secretário-geral da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro Barata, considera que não é "ajuizado" contrariar uma prática que vigora em todos os países da União Europeia.

"Temos aqui uma directiva europeia. Eu discordo dessa medida porque há uma directiva comunitária, não é portuguesa, que permite em todos os países da União Europeia a condução desses veículos com a carta ligeira de passageiros", diz.

Hélder Pedro Barata diz ainda que "as entidades oficiais têm de fazer mais campanhas, mais promoção de formação nas diversas áreas".

"A ACAP, que representa as empresas de motociclos está disponível também para colaborar, e aliás já o propôs à ANSR e a outras entidades fazer esse tipo de operação. Agora ir contra aquilo que a recomendação de uma directiva comunitária não me parece ajuizado”, remata.

Menores limites de velocidade

Eduardo Cabrita considera ainda “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

“A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspecção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspecção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspecção”, afirmou ainda.

Por lei, a inspecção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de Julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspecção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se, esta sexta-feira, pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objectivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.