A Comissão Europeia espera que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano, acima dos 2,2% previstos pelo Governo, e avisa que os riscos estão inclinados para o lado negativo.

Nas previsões económicas da primavera, divulgadas esta terça-feira, Bruxelas refere que, "tendo em conta as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento de 2016", o défice orçamental deverá ficar nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para o próximo ano, a Comissão Europeia antecipa que o défice recue para os 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.

Estes números revelados são mais pessimistas do que o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade a 21 de Abril, quando o executivo de António Costa reiterou o compromisso já assumido de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017.

Em Fevereiro, nas previsões económicas de Inverno, Bruxelas esperava que o défice fosse de 3,4% em 2016 e de 3,5% em 2017, mas, nessa altura, o executivo comunitário considerou apenas as medidas previstas no esboço orçamental para 2016, não tendo em linha de conta as que foram introduzidas posteriormente e em resultado das negociações com a própria Comissão Europeia.

As projecções agora divulgadas são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).

O executivo comunitário tem indicado que a decisão de encerrar ou não o PDE de Portugal, instaurado em 2009 e que deveria ser concluído em 2015, vai ter em linha de conta a publicação das previsões económicas da Primavera, que incluem estimativas para o crescimento económico, a evolução da dívida e a trajectória do défice até 2017.

"Riscos" e "incertezas"

Bruxelas continua a afirmar que "os riscos às perspectivas orçamentais estão inclinados para o lado negativo", tendo em conta as "incertezas em torno das projecções macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e a potencial falta de acordo quanto a medidas de consolidação adicionais em 2016 e 2017".

Relativamente à dívida pública de Portugal, a Comissão recorda que, depois de ter ficado nos 129% do PIB em 2015 devido ao adiamento da venda do Novo Banco, é expectável que caia para os 126% do PIB este ano, "sobretudo devido às vendas esperadas dos activos financeiros, incluindo o Novo Banco", e que recue para os 124,5% em 2017, "devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento da procura doméstica".

O Governo prevê que a dívida pública caia para os 124,8% do PIB este ano e que recue para os 122,3% no próximo, projecções mais optimistas do que as avançadas por Bruxelas.

Crescimento da economia será de 1,5%

Nas mesmas previsões, a Comissão Europeia piorou a estimativa de crescimento da economia portuguesa para 1,5% este ano e para 1,7% no próximo, previsões em ambos os casos mais pessimistas do que as apresentadas pelo Governo.

A Comissão Europeia fez assim uma revisão em baixa do crescimento económico esperado este ano para 1,5%, quando nas previsões de Inverno, divulgadas em Fevereiro, previa que o Produto Interno Bruto (PIB) avançasse 1,6%.

Bruxelas piorou também a sua previsão para o crescimento do PIB português em 2017: se nas previsões de Inverno estimava um crescimento económico de 1,8%, agora antevê que a economia portuguesa avance 1,7%.

Assim, a Comissão Europeia mostra-se mais pessimista do que o Governo liderado por António Costa face ao crescimento económico português nos próximos dois anos, prevendo que o PIB português cresça abaixo do ritmo previsto no Programa de Estabilidade. No documento, remetido já a Bruxelas, o executivo comprometeu-se com um crescimento do PIB em 1,8% em 2016 e 2017.

Além disso, Bruxelas admite que o crescimento económico português pode ser prejudicado pela "incerteza política, os desenvolvimentos nos mercados financeiros e uma pressão persistente de desalavancagem sobre o sector privado".

O executivo comunitário justifica estas previsões com um crescimento mais fraco do consumo privado nos dois anos, sobretudo devido "ao aumento dos impostos indirectos e a uma ligeira retoma dos preços da energia".

"A forte recuperação no consumo de bens duradouros na primeira metade de 2015 não se vai manter no médio prazo, uma vez que se prevê que o desemprego ainda elevado e os altos níveis de endividamento pressionem negativamente as poupanças das famílias", afirma a Comissão.

No entanto, considera, "o crescimento de curto prazo no consumo privado deve ser suportado por medidas de apoio a baixos salários e o aumento no salário mínimo".

Fundos vão ajudar investimento em 2017

Bruxelas estima que a taxa de desemprego deve permanecer acima dos dois dígitos nos próximos anos, representando 11,6% da população activa em 2016 (0,2 pontos percentuais acima do previsto pelo Governo) e 10,7% em 2017 (0,2 pontos percentual abaixo do antecipado pelo executivo).

A Comissão prevê uma desaceleração no investimento em 2016 em dois pontos percentuais do PIB, um "abrandamento significativo, sobretudo no investimento empresarial, que se deve sobretudo a um efeito de arrastamento negativo, face ao fraco investimento em equipamentos verificado na segunda metade de 2015".

Em 2017, "o crescimento do investimento deve ganhar um novo impulso, suportado por fundos estruturais da União Europeia e pela melhoria das condições de financiamento".

Por outro lado, Bruxelas escreve que as "trocas comerciais permaneceram fracas no início de 2016, reflectindo o ambiente externo frágil que se verifica desde meados de 2015", antecipando, por isso, que as exportações cresçam em linha com a procura externa.

"As importações vão pesar mais do que as exportações durante o horizonte das previsões. Em resultado, a contribuição da procura externa líquida deve permanecer ligeiramente negativa, embora significativamente menos do que em 2015", afirma a Comissão.