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O Conselho de Ministros, reunido na sexta-feira, decidiu avançar com o levantamento antecipado de algumas restrições na sequência da pandemia de Covid-19. As novas medidas entram em vigor na segunda-feira (dia 23 de agosto).

A segunda fase de desconfinamento, que devia começar no início de setembro, foi antecipada em alguns dias porque Portugal atingiu a meta de 70% da população com vacinação completa contra a Covid-19.

A partir de segunda-feira, os restaurantes passam a poder ter mais clientes por mesa, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que também deu conta do aumento da lotação em casamentos e nos espetáculos culturais. Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua capacidade de lotação.

O que muda a partir de dia 23

• O número de pessoas por grupo no interior dos estabelecimentos de restauração e similares passa de seis para oito pessoas. Nas esplanadas, passa de 10 para 15 pessoas;

• Os eventos, quer de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer culturais em recintos de espetáculo de natureza fixa, passam a ter o limite de ocupação de 75%;

• A partir de 1 de setembro, as Lojas de Cidadão passam a prestar o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia;

• Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua capacidade de lotação e passa a ser permitida a utilização dos bancos dianteiros no transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica;

• A ocupação, permanência e distanciamento físico relativa à afetação dos espaços acessíveis ao público passa a ter máxima indicativa 1 pessoa por cada 12,5 m2.

• Continua a ser necessário apresentar Certificado Digital de Vacinação ou teste negativo para tomar uma refeição no interior dos restaurantes, ao fim de semana e feriados; nos ginásios para aulas de grupo; nas termas e spas; casinos e bingos. Também será exigido Certificado Digital ou teste negativo em eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado) e em casamentos e batizados com mais de 10 pessoas.

Adeus calamidade. Máscara é para manter

Portugal deixa estado de calamidade e passa a estar em contingência, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva.

“Assim, no que diz respeito às medidas gerais, deixamos de estar em estado de calamidade e passamos a estado de contingência, com regras aplicáveis em todo o território continental”, disse a governante.

O Governo reafirma que o fim da obrigação de uso de máscara na rua deve ser decidida pelo Parlamento, mas considera que deve manter-se a recomendação de utilização em alguns contextos de maior ajuntamento de pessoas.

"A proposta [máscaras deixarem de ser obrigatórias] resulta do trabalho técnico que foi feito nas reuniões do Infarmed e foi apresentado como estratégia de desconfinamento. Mas não é por deixar de ser obrigatório que não continuarão a existir situações, ao livre, em que a máscara deve ser usada para nossa proteção e dos outros. A lei não tem de estar em vigor, é uma recomendação que já existia, até antes da lei ser aprovada", disse Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

A ministra da Saúde, Marta Temido, já tinha afirmado que as máscaras vão manter-se obrigatórias até 12 de setembro e que será o Parlamento a decidir o levantamento da proibição. Mariana Vieira da Silva sublinha as palavras e passa a decisão para a Assembleia da República.

No final do Conselho de Ministros desta sexta-feira, Mariana Vieira da Silva destacou que Portugal apresenta uma incidência de 316,6 casos por 100 mil habitantes a 14 dias e um índice de transmissibilidade (Rt) de 0,98.

“Quando vemos a evolução, vemos que desde o início deste mês o Rt voltou a subir, mas continuando abaixo de 1. No mês de julho, quando se apresentou o quadro que atualmente seguimos, passámos a uma fase em que o elemento central passou a ser a percentagem de população vacinada com as duas doses. No dia 18 de agosto ultrapassámos os 70% e o país tem uma percentagem acima da média da União Europeia”, salientou.

Mariana Vieira da Silva comparou ainda a última onda epidémica com a que ocorreu no início de 2021, vincando que Portugal não se aproximou nunca dos valores de janeiro e que a situação atual é de “planalto”.

“Na comparação entre as duas ondas em relação aos internamentos, a diferença é ainda mais significativa. O mesmo no que diz respeito às unidades de cuidados intensivos, tendo o país neste momento valores que estão a cerca de metade daquela que é a linha vermelha de 255 camas”, indicou, acrescentando: “No que diz respeito aos óbitos, os valores mantêm-se estáveis e a iniciar uma tendência descendente”.

Portugal regista esta sexta-feira mais nove mortes e 2.507 novos casos de Covid-19, indica o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde a chegada da pandemia a Portugal, em março do ano passado, estão confirmadas 17.622 mortes e um milhão e 14 mil infeções (1.014,632).

A pandemia de Covid-19 está numa fase de “elevada intensidade, com tendência estável a nível nacional”, indica o relatório de monitorização das linhas vermelhas do Instituto Ricardo Jorge (INSA) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado esta sexta-feira

A pressão sobre os cuidados de saúde tem tendência decrescente, adianta o relatório.

Por outro lado, a mortalidade por Covid-19 manter-se-á provavelmente elevada, mas com tendência constante.