O antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio considera “positiva” a audição no Parlamento da Comissão Independente para apresentar as conclusões do Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica.

Em reação à Renascença, o membro da comissão adianta que o relatório já tinha sido apresentado a representantes do Governo.

“Já estivemos com representantes do Governo e temos todo o gosto de ir conversar sobre o relatório e prestar os esclarecimentos que a Assembleia da República entenda necessários”, afirma Laborinho Lúcio.

O membro da comissão independente sublinha ainda que o estudo não pretende apenas apontar culpas à Igreja Católica, mas investigar o crime do abuso sexual sobre crianças na sociedade.

“No relatório não deixamos de referir a importância que representa a necessidade de estudar também os abusos sexuais sobre crianças na sociedade portuguesa em geral. Esta questão tem uma dimensão política forte e temos o dever cívico de prestar todos os esclarecimentos que sejam devidos”, afirma.

As audições da comissão, do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e da ministra da Justiça, entre outras entidades, foram aprovadas esta quarta-feira por unanimidade, após requerimentos apresentados por PS, PSD e Chega.

Por proposta do PS, foram também aprovadas a audição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Associação "Quebrar o Silêncio", sobre as "especificidades da vitimização das crianças vítimas de abusos sexuais, sobre as suas necessidades e os direitos que devem ter assegurados".

Ao requerimento inicial, o PS acrescentou o pedido de audição da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e do Corpo Nacional de Escutas.

A comissão parlamentar aprovou ainda uma proposta do PSD para ouvir, além da comissão independente, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e ainda a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre as recomendações deixadas pela comissão independente, "algumas das quais cuja concretização carece de intervenção legislativa".

Também o Chega apresentou um requerimento para ouvir não só a comissão independente mas a ministra da Justiça e ainda o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, do cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, para "darem a perspetiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria".

A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.