Os professores do ensino superior e os investigadores que têm vínculos precários vão ser incluídos no programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado.

As duas carreiras não estavam originalmente incluídas neste processo, mas o Governo acabou por aceder às exigências dos sindicatos.

“Encontram-se abrangidas as situações que correspondem ao exercício de funções equiparadas a categorias da Carreira Docente Universitária, da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e da Carreira de Investigação Científica”, garantiu ao jornal “Público” o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A portaria que regula a primeira fase do programa de regularização de precários no Estado foi publicada na passada quarta-feira. Os trabalhadores podem entregar os requerimentos para serem avaliados entre 11 de Maio e 30 de Junho. Também as associações sindicais e as comissões de trabalhadores podem comunicar aos dirigentes, dentro do mesmo prazo, as situações de precariedade de que tenham conhecimento.

O modelo do requerimento será disponibilizado no portal do Governo, podendo ser entregue em papel ou através de preenchimento de formulário electrónico.