O Governo estará a preparar uma solução para o Banco Internacional do Funchal (Banif) já nos próximos dias, avançou a TVI24 no domingo.

Segundo a estação de televisão, a solução pode passar por criar um "banco mau" para onde passam os activos considerados tóxicos, se não for encontrado um comprador para o banco.

A parte “boa" do Banif ficará na Caixa Geral de Depósitos com os accionistas do banco a suportarem perdas. Todos os depósitos estão salvaguardados, mesmo acima dos 100 mil euros.

O jornal “Público” adianta, por seu lado, que o Governo está a estudar todas as soluções, mas é certa a criação de um "banco mau".

Há três anos, o Banif foi nacionalizado pelo anterior Governo do PSD/CDS com uma injecção de dinheiros públicos de 700 milhões de euros e um empréstimo convertível de 400 milhões.

O banco teria de reembolsar a última parcela ao Estado no valor de 125 milhões em Dezembro do ano passado, mas não o fez, colocando o Banif sob vigilância apertada de Bruxelas.

Resolução sem "sentido"

Em comunicado divulgado esta segunda-feira de madrugada, o Banif afirma que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem "sentido ou fundamento", após a divulgação de notícias que dão conta de que o Estado se prepara para intervir no banco.

"Em linha com a comunicação que efectuou ao mercado em 11 de Dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra actualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento", refere o banco.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Jorge Tomé afirma ainda, sobre notícias divulgadas pela TVI24, que "não deixará de apurar em sede judicial toda a responsabilidade dos autores de tais 'notícias' e dos que contribuíram para a sua propagação, na defesa dos melhores interesses dos seus clientes, colaboradores e accionistas".

Centeno acompanha

O Ministério das Finanças está a acompanhar a situação. “O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp. Paralelamente, decorre um processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração", indica um comunicado do Ministério das Finanças.

Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, o executivo acompanha a situação do banco com o objectivo de garantir "a confiança no sistema financeiro, a plena protecção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor protecção dos contribuintes".

O objectivo desta corrida para encontrar uma solução antes do final do ano tem que ver com a entrada em vigor da nova legislação europeia, a 1 de Janeiro de 2016, referente à resolução de uma instituição bancária em dificuldades, que impõe o 'bail-in', em que obrigacionistas e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) são chamados a pagar parte da resolução.

Na opinião do economista João Duque, perante esta eventualidade há uma questão essencial: será necessária uma injecção de capital? Em caso afirmativo, haverá impacto junto dos contribuintes.

[Actualizado às 7h10 de 14-12-2015]