O primeiro-ministro recusou esta quarta-feira que a proposta orçamental para 2023 seja um "orçamento de contenção", assinalando que o Governo já mobilizou oito mil milhões de euros "para apoiar as famílias e as empresas" em Portugal.

No debate preparatório do Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira em Bruxelas, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua qualificou de "puro sadismo político" o facto de o Governo manter o "IVA da energia à taxa máxima de 23%", num país onde "mais de 1,5 milhões de pessoas passa frio no inverno".

Mariana Mortágua perguntou ainda a António Costa porque é que o executivo "não tem margem para descer o IVA da luz", "tendo o Portugal o maior crescimento económico desde o ano de 1990", e acusou o Governo de estar a praticar "contenção orçamental".

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, até setembro, o Governo tinha investido 1.600 milhões de euros "no conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas", a que se acrescentam 2.400 milhões no pacote apresentado em setembro para os pensionistas e ativos, mil milhões no âmbito do pacote "Energia para Avançar" e três mil milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para injetar nos mercados da eletricidade e de gás natural.

"São oito mil milhões de euros. Chama a isto orçamento de contenção? Oito mil milhões de euros para apoiar as famílias e as empresas num país como Portugal?", questionou o primeiro-ministro.

No que se refere às descidas do IVA, Costa referiu que o seu Governo vai "na segunda descida do IVA na eletricidade", recordando que, em 2020, houve uma "grande redução", que fazia variar "a taxa do IVA em função do consumo".

A segunda descida, segundo o chefe do executivo, acabou de ser aprovada na Assembleia da República, "foi promulgada pelo Presidente da República esta semana" e "está em vias de publicação".

Durante este debate, o deputado comunista Alfredo Maia disse não esperar "pouco" das decisões que irão ser tomadas no Conselho Europeu desta semana, afirmando que, no que se refere à política energética, deverão ser tomadas medidas "de transferência de importantes recursos públicos para as grandes empresas, mas não para as muito pequenas e médias empresas, nem para as famílias".

"Veja-se o caso de Portugal. Ao invés de travar a espiral de especulação, com o controlo das margens e a fixação de preços (...) o Governo mobiliza três mil milhões de euros - 1.500 milhões dos quais com origem no Orçamento do Estado - para financiar os ganhos das grandes companhias e beneficiar o grande capital que comanda a especulação", criticou.

Costa recusou que os três mil milhões de euros em questão sejam um "apoio às grandes empresas", contrapondo que essa verba "é o que garante, por exemplo, que as famílias portuguesas que estão no mercado regulado de eletricidade já sabem que têm um aumento contido em 2,8% relativamente a janeiro do ano passado, e de 1,1% relativamente ao próximo mês de dezembro, durante todo o ano de 2023 no mercado regulado da eletricidade".

"É o que permite, relativamente aos preços atuais, haver para as empresas uma redução de 60% no custo da eletricidade e 78% no custo do gás, graças a essa intervenção no mercado desses três mil milhões de euros", sublinhou.