É a forma encontrada pelo CDS, e mais concretamente pela deputada Isabel Galriça Neto, para tentar dar a volta ao processo legislativo sobre eutanásia: o Parlamento discute esta quinta-feira um projecto de lei do CDS sobre os “direitos das pessoas em fim de vida”, que inclui a possibilidade de sedação de pessoas de pessoas em sofrimento e com um prognóstico de vida de dias ou semanas.

“O CDS, reafirmando-se a favor da protecção da vida e contra a eutanásia, apresenta uma proposta legislativa que condensa e reafirma um conjunto de direitos dessas pessoas e suas famílias, que no seu todo densificam a consagração de um direito a não sofrer de forma mantida e disruptiva quando no contexto de doença avançada e em fim de vida”, lê-se na exposição de motivos do projecto.

Este projecto foi anunciado por Isabel Galriça Neto, em Fevereiro, no dia em que o Parlamento discutiu a petição pelo direito à morte assistida que, na prática, deu início ao processo parlamentar para a legalização da eutanásia. O Bloco tem um ante-projecto nesse sentido, mas já assumiu que só o vai agendar na próxima sessão legislativa. O PAN também tem um projecto.

O CDS antecipa-se, assim, a esse novo debate, ao usar um dos seus agendamentos para debater e votar um projecto que Isabel Galriça Neto considera que pode ser votado favoravelmente por todos os partidos.

O articulado pretende estabelecer “um conjunto de direitos das pessoas doentes, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida, consagrando o direito a não sofrerem de forma desproporcionada”. Nesse conjunto de direitos está o de receber informação detalhada sobre a sua doença, o prognóstico estimado e os diferentes cenários clínicos e tratamentos disponíveis. Os doentes têm direito a participar no plano terapêutico e a receber tratamento rigoroso dos seus sintomas.

As pessoas com doença avançada devem também ter o direito de recusar tratamentos não proporcionais ao seu estado e que não visem apenas a redução do sofrimento. O projecto pretende também que sejam garantidos cuidados paliativos, através do Serviço Nacional de Saúde, aos doentes em fim de vida. Recorde-se que há uma lei d bases dos cuidados paliativos, que resultou também de uma iniciativa do CDS, mas não há camas suficientes para todas as necessidades.