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A audição do Conselho de Estado, esta quarta-feira de manhã, é só uma forma de Marcelo Rebelo de Sousa ter mais um respaldo público para o que já está decidido na cabeça do Presidente da República: a declaração do Estado de Emergência. O Presidente já falou da medida com vários partidos, no que é visto por fontes contactadas pela Renascença como uma tentativa de Marcelo corrigir o rumo que tem tido nesta crise.
O primeiro-ministro, contudo, deixou claro no domingo, na conferência de imprensa em que anunciou ele próprio a reunião do órgão de consulta do Presidente, que não desejaria para já avançar para essa medida. E esta segunda-feira à noite voltou a manifestar a sua contrariedade, em entrevista à SIC.
"Se o senhor Presidente decidir, o Governo dará parecer favorável”, disse Costa, acrescentando que o Governo até já está a trabalhar com o Presidente no desenho das medidas num quadro de estado de emergência.
Apesar de garantir que o Governo executará se for essa a decisão presidencial, António Costa considera que é preciso ter em conta que o período de evolução desta pandemia não se limita às próximas duas semanas (tempo de duração do decreto do estado de emergência, que pode ser prorrogado) e, no domingo, garantiu : os portugueses podem ter “a certeza de que faremos tudo o que seja necessário, mas que também não faremos nada em excesso da restrição dos seus direitos e liberdades“.
O primeiro-ministro considera que as medidas de restrição à circulação necessárias não obrigariam à declaração de emergência nacional, mas essa foi uma das razões apresentadas pelo Presidente da República em conversas com partidos com assento parlamentar, para explicar a decisão de avançar para esse decreto.
Fontes parlamentares adiantam à Renascença que Marcelo Rebelo de Sousa também considera que é a forma de obrigar empresas privadas que têm travado medidas como a suspensão da atividade ou mesmo a possibilidade de os seus funcionários trabalharem a partir de casa.
O Parlamento vai aprovar sem hesitações, garantem as mesmas fontes, apesar de nem todos os partidos votarem a favor e das dúvidas levantadas por vários. A Iniciativa Liberal, por exemplo, considera esta medida uma “consequência direta da falta de coragem e competência, ao mais alto nível técnico e político, para tomar medidas eficazes a tempo”. Não vão opor-se, mas estarão vigilantes, garantem.
Ao contrário, Rui Rio fez nota pública de que apoiaria essa declaração e, desde a reunião da passada quinta-feira com o primeiro-ministro, o líder do PSD declarou que “incentivaria até” medidas que fossem menos simpáticas.
Um Presidente “errático” em ano pré-eleitoral
As leituras políticas da situação nos partidos com assento parlamentar não são simpáticas para o Presidente, que tem estado fechado em casa por causa da quarentena, nos dias em que a pandemia começa a agudizar-se no nosso país.
A visão global é bem mais benévola para o primeiro-ministro, apesar das críticas sobre as hesitações, coincidentes da esquerda à direita, incluindo no PS.
Na comparação com a crise dos incêndios de 2017, dizem fontes partidárias, desta vez é António Costa quem está a liderar, ao passo que o Presidente da República parece “errático e pode custar a reeleição, pelo menos nos termos em que ele supunha até agora”.
Nos partidos da oposição aponta-se a falta de capacidade de liderança no Governo e no Presidente, mas com larga vantagem para Marcelo no barómetro das críticas. E o Presidente “tem levado tanta pancada que decidiu agir”.