A aprovação do decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado é uma "declaração de guerra" contra os docentes, acusou esta quinta-feira a Fenprof, considerando a medida ilegal.

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, no último dia de uma semana de greves dos docentes contra esta medida, que exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o Governo de avançar com "uma declaração de guerra contra os professores", ao não reconhecer a totalidade do tempo de serviço contabilizado na progressão de carreira dos docentes, com a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, num momento de luta dos professores.

A decisão confirma "a prepotência e a inflexibilidade" do Governo nesta matéria, ao aprovar uma proposta que "não mudou uma vírgula" desde 28 de fevereiro, vincou, considerando que o decreto-lei hoje aprovado "é ilegal".

O dirigente sindical sublinhou que a lei do Orçamento do Estado para 2018 previa que todo o serviço cumprido pelos professores e pelos outros trabalhadores da Função Pública apenas teria de ser negociado no "modo e prazo de recuperação do tempo de serviço".

Mário Nogueira pretende agora que os partidos com assento parlamentar cumpram a sua função de fiscalização da execução do Orçamento do Estado para 2018 e que, "perante o decreto-lei ilegal", seja submetido um processo de apreciação parlamentar.

Segundo o secretário-geral da Fenprof, aquilo que está em causa será a eliminação de "escalão e meio de carreira" da vida profissional dos professores, considerando tal medida um "tremendo desrespeito pelos professores".

Mário Nogueira referiu que é preciso que "o Governo pense se tem condições para continuar a governar o país" e apelou a todos os docentes para que participem na manifestação dos professores convocada para sexta-feira, em Lisboa.

"Se já sabíamos e sentíamos que havia uma forte mobilização [para a manifestação], neste momento, temos todas as razões para que a manifestação seja ainda maior. Que nenhum professor fique em casa", salientou.

Sobre como é que vai responder ao decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, Mário Nogueira referiu que vai reunir com as restantes estruturas sindicais para ser tomada uma posição em relação ao assunto, garantindo, porém, que os professores responderão "na mesma moeda", não descartando a possibilidade de mais greves.