O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro decidiu, na quinta-feira, que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não pode usar nem vender as jóias recebidas do Governo da Arábia Saudita.

A decisão do órgão de fiscalização, ligado ao Congresso brasileiro, foi tomada depois de a Polícia Federal ter aberto uma investigação para esclarecer a "entrada irregular" no país de várias peças de joalharia que o Governo saudita deu ao então Presidente e à mulher, Michelle Bolsonaro, em 2021.

O instrutor do processo no TCU, o magistrado Augusto Nardes, indicou que com os "indícios de irregularidades" na "tentativa de entrada no país de jóias", no valor de três milhões de euros, adotou as "medidas necessárias" para "as diligências" da polícia.

Bolsonaro, de acordo com a decisão de Nardes, deve "preservar intacto" o conjunto de jóias na "qualidade de fiel depositário" até "à deliberação" do TCU, "abstendo-se de utilizar, ou alienar" todos os "bens que são objeto do processo".

A investigação policial será conduzida "sob sigilo judicial" e "tem um período inicial de 30 dias, com a possibilidade de o prolongar se necessário", e vai decorrer em paralelo com outra investigação aberta na terça-feira, indicou a polícia.

O caso foi avançado pelo jornal O Estado de São Paulo, que alegou que o Governo de Bolsonaro (2019-2022) tentou contrabandear as jóias, avaliadas em 16,5 milhões de reais (três milhões de euros), para o país.

As autoridades fiscais apreenderam as jóias no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, depois de terem sido encontradas na mochila de um assessor, que integrava a comitiva do então ministro das Minas e Energia de Bolsonaro Bento Albuquerque. As joias não foram devidamente declaradas.

Entre as jóias apreendidas encontrava-se "um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes" da marca suíça Chopard.

Bolsonaro tentou várias vezes libertar os presentes exclusivos antes do fim do mandato, a 01 de janeiro de 2023, mas sem êxito, de acordo com o jornal.

A imprensa brasileira também relatou que um segundo pacote de jóias, composto por um relógio, uma caneta e um anel, também da Chopard, de acordo com O Globo, aparentemente passou pela alfândega sem ser declarado e conseguiu entrar no país.

O segundo conjunto foi aparentemente colocado dentro da coleção privada do ex-Presidente, o que também podia levar a outra irregularidade, caso se determine que os objetos não se destinavam a uso pessoal.

Num vídeo das câmaras de segurança do aeroporto, divulgado pelo canal TV Globo, o antigo ministro Minas e Energia é visto a tentar libertar as joias com os procuradores da alfândega e a certa altura afirma que o pacote foi um presente para Michelle Bolsonaro.