Aprovadas reduções da sobretaxa de IRS e da CES
18-12-2015 - 14:14

Foram vários os diplomas aprovados neste último dia do Parlamento antes das férias natalícias. A CES foi a primeira proposta do PS a ter luz verde dos partidos da antiga maioria.

A redução para metade, em 2016, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que incide sobre as pensões mais elevadas, foi aprovada esta sexta-feira com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS e com a oposição das restantes bancadas.

O diploma é a primeira matéria considerada importante para o PS que os socialistas conseguem aprovar no Parlamento por terem os votos favoráveis do PSD e do CDS, uma vez que tanto o Bloco de Esquerda como o PCP e o PEV votaram contra. O deputado do PAN também votou favoravelmente.

A proposta do PS para a CES propõe uma redução para metade, estabelecendo que em 2016 seja de 7,5% para o montante de pensões que exceda os 4.611,42 euros, mas que não ultrapasse os 7.126,74 euros, e que seja de 20% para o valor das pensões acima deste valor.

Em 2017, a CES deixa de se aplicar.

Sobretaxa desce para quase todos

Também esta sexta-feira, os deputados aprovaram a aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes. Para as famílias que ganhem mais de 80 mil euros, vão manter-se os 3,5%.

A proposta de alteração apresentada pelo PS foi aprovada na votação final global no plenário da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN. PSD e CDS votaram contra.

Assim, os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam aquele imposto, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7 mil e os 20 mil euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1%. Para as famílias do escalão seguinte, entre os 20 mil e os 40 mil euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano.

A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais entre 40 mil e 80 mil euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80 mil euros por ano.