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• Habitação. Marcelo questiona execução do arrendamento coercivo
• Marcelo sugere recuperação parcial de tempo de serviço dos professores
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"Foi praticamente um ano foi perdido", afirma o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a prestação do Governo de António Costa.

Em entrevista à RTP e ao Público, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que com o novo executivo de António Costa, eleito em janeiro de 2022, "nasceu uma maioria requentada e cansada".

Recordou os vários "casos, casinhos" e demissões, como a dos ministros Marta Temido e Pedro Nuno Santos, e alguns erros de casting.

"Só houve atividade a partir de setembro. Até setembro houve tempo perdido", declarou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, em tempo de guerra e escalada da inflação, "estamos a gerir o dia a dia e a olhar para o curto prazo e não para o médio longo prazo".

O Presidente avisa que não renuncia ao princípio da dissolução do Parlamento, mas sublinha que neste momento não se coloca um cenário de ingovernabilidade do país. Na reta final da entrevista, disse que o PSD não tem mais do dobro em percentagem, em relação aos outros partidos de direita, por isso, representa ainda uma alternativa fraca em relação ao Governo de António Costa.

PR sugere devolução parcial do tempo de serviço aos professores

Nesta entrevista, o Presidente da República voltou a defender a necessidade de um entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores, para devolver a paz à escola e salvar o ano letivo.

Marcelo Rebelo de Sousa sugere a devolução parcial e faseada do tempo de serviço que foi congelado aos professores, durante a intervenção da troika.

"Tem que haver um acordo. Em duas questões fundamentais: recuperação do tempo de serviço, total acho que não é possível, mas parcial e faseada. É preciso corrigir também desigualdades entre professores mais novos e mais velhos", defende.

"Acho que o copo está vazio"

O Presidente da República admite que olha com mais pessimismo para a economia portuguesa do que o primeiro-ministro e admite que “há parte da inflação que parece aproveitamento”.

Sobre novos apoios sociais para as famílias portuguesas enfrentarem a escalada da inflação, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Governo deve preparar dois cenários, um melhor e outro pior.

As medidas dependem da evolução da economia e da situação social, afirma. "O Governo está numa de afinar à medida que a situação vai evoluindo. Não quer criar uma crise nas finanças públicas, não quer galopar na dívida pública", sublinha.

"Eu não tenho resposta. Sou mais pessimista, acho que o copo está vazio, Devemos preparar dois cenários. Se estiver meio vazio a intervenção social tem que ser maior", defende Marcelo Rebelo de Sousa.

Governo apresentou programa para Habitação ao fim de sete anos...

Sobre o plano "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, o Presidente da República notou que foi aprovado ao fim de sete anos.

“Trata-se de um problema fundamental e urgente na sociedade portuguesa. Os grandes partidos tenham uma posição sobre isso. É de louvar que após sete anos o Governo tenha apresentado um pacote desta dimensão para a Habitação para recuperar os sete anos”, declarou.

Depois da ironia, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou o pouco tempo de consulta pública do programa "Mais Habitação". "Dar sete dias para discutir não sei quantos diplomas depois de sete anos de espera é uma coisa do outro mundo", afirmou.

Marcelo questiona execução do arrendamento coercivo

Nesta entrevista à RTP e ao Público, o Presidente da República questionou a execução do arrendamento coercivo defendido pelo Governo.

“No arrendamento coercivo o Governo baseia-se em duas ideias: a primeira, que os municípios é que vão descobrir as casas devolutas. Já se percebeu que os municípios não vão descobrir. Já vários presidentes de câmara disseram que não têm meios para descobrir, a não ser uns poucos milhares de casas devolutas. Não têm máquina, não sei se têm vontade. Eu tenho dúvidas que logo o processo não comece mal.”

O Presidente também vai analisar o lado constitucional das medidas.

“Vou olhar sobretudo para a eficiência do que é proposto. Também vou olhar para a constitucionalidade, nomeadamente na coincidência da definição de casa devoluta que vinha na Lei de Bases da Habitação de 2019 e a que agora é apresentada. Conceitos como onde havia não haver consumo de água e eletricidade, passar a dizer consumo baixo, o que é um consumo baixo? Depende da capacidade económica da pessoa. Consumo baixo é uma falta de densificação de um conceito numa matéria sensível."

Marcelo segura Medina após caso TAP

O afastamento da CEO e do chairman da TAP e o relatório da Inspeção-Geral de Finanças que decidiu a nulidade da indemnização paga pela companhia aérea à ex-gestora Alexandra Reis foram outros temas em destaque na entrevista RTP/Público.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a defender que a indemnização é ilegal e descartou responsabilidades políticas do ministro das Finanças, Fernando Medina, e para o ministro das Infraestruturas, João Galamba, após a demissão de Pedro Nuno Santos.

“Mas não há agora consequências políticas para os dois ministros da tutela atuais? O ministro das Infraestruturas acabou de entrar, portanto é muito difícil encontrar-lhe qualquer tipo de responsabilidade", afirmou.

"Mas não haverá responsabilidade política não diretamente na ida para a NAV e depois para o Governo? Em ambos os casos não se sabia desta telenovela. A CRESAP deu parecer favorável a Alexandra Reis. O ministro das Finanças pode sempre dizer: 'na altura em que eu aceitei a proposta do secretário de Estado das Infraestruturas, não havia nada em relação a ela, parecia ser tudo legal. Na escolha para o Governo, aparentemente a mesma ideia", sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para criticar a falta de escrutínio na escolha de membros do Governo, antes da obrigatoriedade de uma questionário escrito.

"Isso é um problema da ligeireza como neste e noutros casos houve na escolha para membros do Governo. Não havia um questionário, nem questionário mental exigente e não direi que eram ilustres desconhecidos, mas desconhecidos no passado devidamente aprofundado", referiu.

Abusos de menores. Marcelo desiludido com Conferência Episcopal

Os padres denunciados por abusos deviam, "obviamente", ser suspensos preventivamente e "foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal", declarou esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à RTP e ao Público.

Padres deviam ser suspensos preventivamente? “Isso é óbvio, mas além de ser óbvio é mais do que isso, que foi uma desilusão a posição da Conferência Episcopal”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente considera que a Conferência Episcopal "ficou aquém em todos os pontos importantes", após a divulgação do relatório da Comissão Independente que apontou para quase cinco mil vítimas de abusos nas últimas décadas.

"Ficou aquém no tempo, demorou 20 dias a reagir numa coisa que era imediata. Conhecia o relatório antes, nomeou a comissão que fez o relatório, e depois comunicou que ia continuar a refletir por mais dois meses, Ficou aquém ao não assumir a responsabilidade. Para mim é o mais grave”, lamenta o católico Marcelo Rebelo de Sousa.