O Programa de Estabilidade vai ser entregue esta segunda-feira no Parlamento, mas só para cumprir calendário.

Esta é a última vez que o documento tem de ser aprovado e enviado para Bruxelas. Com a reforma orçamental, vai ser substituído ainda este ano por outro programa, a entregar em setembro.

Como é um ano de transição, o executivo comunitário autorizou o Governo de Luís Montenegro a enviar agora uma versão simplificada do Programa de Estabilidade, que não inclui as novas medidas.

Esta segunda-feira, dia 15 de abril, termina o prazo para o novo executivo entregar aos deputados o Programa de Estabilidade 2024-2028.

O documento foi aprovado no último Conselho de Ministros e já se sabe que tem por base apenas “políticas invariantes”. Ou seja, deixa de fora as medidas políticas inscritas no Programa de Governo e conta apenas com o que já tinha sido legislado e está previsto.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que a Comissão Europeia mostrou abertura para a entrega de uma versão simplificada, o que resolve o problema da equipa governamental, que tinha muito pouco tempo para preparar um documento tão complexo.

A versão que será agora entregue estará assim muito próxima daquela que o anterior ministro das Finanças Fernando Medina deixou, para adiantar trabalho ao sucessor.

O Parlamento tem agora 10 dias para votar e aprovar o Programa de Estabilidade, que tem de chegar a Bruxelas até ao final de abril.

Excecionalmente, este processo vai repetir-se de novo este ano, porque até 20 de setembro os Estados-membros já têm de entregar o novo “Programa Nacional Orçamental Estrutural de Médio Prazo”, como avançou à Renascença o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e reafirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas.

Desta vez o documento já irá incluir o impacto orçamental das medidas do novo executivo e tem de ter em conta os limites da despesa, porque a disciplina orçamental está de regresso, depois de anos suspensa pela pandemia.

O Programa de Estabilidade será discutido no Parlamento no dia 24, véspera do feriado de 25 de Abril.

Em entrevista à Renascença, o antigo ministro das Finanças João Leão explica que este documento não tem o mesmo peso que o Orçamento do Estado, mas é importante que seja enviado para Bruxelas com a aprovação dos deputados.