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A entrega do Novo Banco ao fundo americano Lone Star deve implicar o encerramento de 55 balcões e o despedimento de cerca de 400 trabalhadores, apurou a Renascença.
As contas ainda não estão completamente fechadas porque a Lone Star ainda está a terminar o plano de reestruturação do banco, mas estes foram já os números avançados pelo Governo nas reuniões que teve com os vários grupos parlamentares e aos quais transmitiu o essencial do negócio que quer fechar até Junho.
De acordo com as informações recolhidas pela Renascença junto dos partidos, o negócio implica responsabilidades pesadas para o Estado, seja na participação directa, seja por intermédio do Fundo de Resolução (fundo que junta os restantes bancos e que é o actual “dono” do Novo Banco, mas que tem sido financiado por empréstimos do Estado).
Em primeiro lugar, até à venda, qualquer custo resultante de processos na justiça pela resolução do BES é assumido exclusivamente pelo Fundo de Resolução. Numa futura venda do Novo Banco, é também o Fundo de Resolução a assumir as perdas, que o Estado financiará através de um empréstimo, mas cujas condições não se conhecem ainda.
A intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco implicou um empréstimo do Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros. A expectativa seria que a venda do Novo Banco permitisse reembolsar o Fundo de Resolução e, consequentemente, o Estado. Mas o processo tem-se vindo a arrastar, devido à falta de interesse no negócio.
Agora, o Governo, depois de parecer do Banco de Portugal, optou por finalizar o negócio com a Lone Star, que vai ficar com 75% do Novo Banco. Os restantes 25% ficam nas mãos do Estado através de acções ordinárias, mas sem direito à nomeação de administradores.
Durante cinco anos, a Lone Star só pode vender activos com autorização do Fundo de Resolução e os critérios de registo de imparidades, ou seja, dos créditos em risco, não podem ser mudadas durante dois anos.
A Lone Star, por seu lado, terá dado informação de que pretende manter a posição do Novo Banco em Espanha.
O negócio prevê por outro lado a criação de Comité de Monitorização com poderes especiais sobre informação geral de crédito, imparidades e contas do Novo Banco, mas sem acesso a informação individual.
Reuniões com todos
O Governo reuniu-se esta terça-feira com os vários partidos, com os quais partilhou estas informações. Nos encontros esteve também o ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD- CDS, Sérgio Monteiro, agora consultor para a venda do Novo Banco. Na reunião com o PSD, esteve presente a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que estava em funções quando foi decidida a divisão do Banco Espírito Santo em dois e a intervenção do Fundo de Resolução naquele que viria a ser o Novo Banco.
Nas informações que deu aos partidos, o executivo acrescentou que não há qualquer injecção de capital este ano e que no futuro serão feitas de acordo com a apresentação dos relatórios e contas.
Nessas reuniões, também foram avançados alguns cenários com o mais pessimista a representar a perda total dos 3,9 mil milhões de euros injectados em 2014. Neste caso, o banco será vendido no futuro com um encaixe de 562 milhões de euros para o Fundo de Resolução e o triplo do valor (1.686 milhões) para a Lone Star.
Neste cenário, o Estado ficará “preso” ao banco no mínimo sete anos, impedido de vender ou dispersar em bolsa os 25% de capital. O Fundo de Resolução teria ainda de fazer uma nova injecção de capital no montante de 1,6 mil milhões de euros, representando uma perda adicional de 1,1 mil milhões.
O Governo, como o primeiro-ministro avançou esta terça-feira, quer assinar até ao fim desta semana o acordo para a venda do Novo Banco e ter o negócio totalmente fechado até Junho. E ainda não sabe se o negócio terá de passar de alguma forma pelo Parlamento.
Caso tenha de passar, o Executivo vai enfrentar dificuldades, pois o PSD e o CDS já fizeram, esta terça-feira, saber aos socialistas que se entendam com a maioria de esquerda que têm no Parlamento. E os partidos que formam essa maioria de esquerda também já foram claros a dizer que o que querem é a nacionalização do Novo Banco e que, caso o Governo tente fazer o negócio por decreto o chamam ao Parlamento para apreciação parlamentar.
Esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, questionado sobre se o negócio irá ou não ao Parlamento, lembrou que a Assembleia da República tem poder de fiscalização sobre todos os actos do Governo.