O Governo pretende reduzir o número de farmácias de serviço disponíveis, mas os autarcas estão contra, pois alegam que vai diminuir o número de estabelecimentos por concelho.

Segundo o “Jornal de Notícias”, a proposta de alteração do decreto-lei, que fixa o horário daqueles estabelecimentos, alivia as exigências para o funcionamento durante a noite, o que, na prática, se traduz num menor número de farmácias abertas em permanência ou disponíveis para atender a população fora da hora de expediente.

O diploma foi reprovado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses que considera inaceitável que nos concelhos onde o Serviço Nacional de Saúde não presta qualquer serviço de urgência “deixe de garantir-se a existência de uma farmácia em regime de disponibilidade durante o período nocturno”.

Já a Associação Nacional de Farmácias garante que não conhece esta proposta do Ministério da Saúde.

A nova proposta da tutela prevê o funcionamento de apenas uma farmácia de turno até 100 mil habitantes com serviço de urgência do SNS. Quando dantes contabilizava 60 mil habitantes.

Além disso, esta alteração traz um aumento da distância de três para cinco quilómetros entre as farmácias de serviço. Ou seja, nos municípios onde existe apenas uma farmácia de serviço e não têm SNS é obrigatória uma que possa atender os munícipes a qualquer hora, mediante pedido. A lei actual permite que crie uma escala com outra farmácia que fique a uma distância máxima de três quilómetros, mas a nova proposta prevê aumentar essa distância para cinco.