O antigo ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos admite que foi informado e deu autorização à indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis.

"Foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", revela Pedro Nuno Santos, num comunicado público.

O antigo ministro adianta que ele próprio deu depois luz verde à indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis.

"Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", assume Pedro Nuno Santos. O jornal "Expresso" adianta que o antigo governante deu o "OK" por SMS.

O ex-ministro esclarece que desde o dia em que apresentou a demissão do Governo tem tentado "reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais" sobre o caso da indemnização à antiga secretária de Estado do Tesouro.

Pedro Nuno Santos garante que quando se demitiu, a 28 de dezembro, não tinha memória da comunicação a dar o "OK", apesar de ter analisado "toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas".

"A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP", adianta o antigo ministro das Infraestruturas.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a demissão, na sequência do caso TAP/Alexandra Reis. A notícia foi conhecida na madrugada de 29 de dezembro. A comunicado revelava que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também pediu para deixar o Governo.

Pedro Nuno Santos disse que apresentava a demissão ao primeiro-ministro devido às onda de choque do caso da indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", refere o comunicado.

A secretária de Estado Alexandra Reis demitiu-se do Governo a pedido do ministro das Finanças, a 27 de dezembro. “Tomei esta decisão no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”, escreveu Fernando Medina, em comunicado.

O caso surgiu quando se soube que a governante agora demissionária recebeu uma indemnização de 500 mil euros por ter saído antecipadamente da TAP em fevereiro deste ano. Segundo a transportadora aérea, Alexandra Reis pediu mesmo 1,4 milhões para sair, antes de terem chegado a acordo.

Alexandra Reis assegurou que devolveria "de imediato" qualquer quantia que lhe tivesse sido paga e que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea.

Chamado a prestar esclarecimentos no Parlamento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou que “sabia as razões da saída” de Alexandra Reis da TAP, mas voltou a reforçar que "não conhecia a indemnização" de 500 mil euros que a ex-secretária de Estado recebeu da companhia aérea.

Leia, na íntegra, o comunicado de Pedro Nuno Santos:

Esclarecimento Público

1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.

2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.

3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.

4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.

5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.

6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.

7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.

8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.

[notícia atualizada às 23h20 - autorização foi dada por SMS]