O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta terça-feira um “debate amplo” e “o mais participado possível” sobre a eutanásia e recusou pronunciar-se neste momento sobre o conteúdo para não condicionar o debate.

"O Presidente da República quer é que haja um debate amplo, o mais participado possível, com iniciativas populares, como petições, com a iniciativa de partidos e de cidadãos e de grupos de cidadãos, portanto isto significa que não irá intervir tão depressa sobre esta matéria", declarou.

Questionado pelos jornalistas, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa considerou "prematuro" assumir uma posição sobre o tema neste momento, frisando que vai ser discutida uma petição, na quarta-feira, e que "se fala de vários projectos de lei, de várias origens".

"Será um processo necessariamente longo com um debate profundo, não faz sentido que o Presidente da República se apresse a intervir sobre a matéria dando a sensação de que quer condicionar o debate", disse.

Interrogado sobre a sugestão do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para que seja convocado um referendo sobre o assunto, Marcelo Rebelo de Sousa também não quis pronunciar-se, alegando que "neste momento não faz sentido o Presidente da República avançar nada sobre matéria nem sobre o conteúdo nem sobre a forma".

"Debater se há referendo ou não é debater a forma de auscultação da vontade dos portugueses e por outro lado de decisão política. Eu não irei intervir nesta fase do processo nem sobre o conteúdo", afirmou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, "está adquirido na sociedade portuguesa" a necessidade de um debate sobre o tema: "Houve um debate numa estação pública de televisão. Há de haver na televisão, na rádio, certamente serão ouvidos os órgãos competentes como é o caso do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, as ordens.”

O Presidente vai visitar, esta terça-feira, a urgência do Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa. A Renascença sabe que foi marcada propositadamente para a véspera do primeiro debate no Parlamento sobre a eutanásia e com a qual o Presidente pretende dar um sinal político.

Marcelo cauteloso

A 23 de Dezembro de 2015, em entrevista à Renascença, ainda enquanto candidato presidencial, Marcelo foi cauteloso na resposta à pergunta sobre o que faria se uma lei sobre morte assistida fosse aprovada pelo Parlamento.

"Teria de olhar para a lei e ver se no quadro daquilo que eu entendo que é a conjugação da minha convicção, das minhas convicções, com a avaliação objectiva da realidade que ali me é apresentada se se justificava tomar uma posição positiva ou negativa", afirmou Marcelo.

“Há uma ponderação que é preciso fazer porque estamos perante uma realidade que é muito sensível, que é a vida humana, e depois outras realidades a que a sociedade contemporânea é crescentemente sensível, que são as realidades do sofrimento. Há, de facto, na sociedade contemporânea uma grande sensibilidade a essa realidade", disse à Renascença.

Dois partidos devem avançar com propostas

O Parlamento debate na quarta-feira uma petição a favor a despenalização da morte assistida, enquanto se aguarda o agendamento de dois projectos de lei sobre a matéria, do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN (Pessoas-Animais Natureza).

O Bloco vai agendar para a próxima semana uma audição sobre o seu pré-projecto de lei, já com cerca de 25 artigos, seguindo-se debates pelo país com juristas, médicos e especialistas, contra e a favor da morte assistida, disseram à Lusa fontes da bancada do BE.

Depois deste ciclo de debates, que o deputado bloquista José Manuel Pureza define de “período intenso de auscultação”, o BE apresentará o seu projecto de lei.

O PAN também anunciou um projecto que dá às pessoas o direito “a escolher com dignidade” a sua vida, argumentando que não faz sentido que sejam terceiros a decidir como é que cada um pode ou deve morrer.

O projecto, como já explicou o deputado do PAN, André Silva, prevê que a morte assistida só seja possível com um consentimento consciente e reiterado de alguém com uma doença terminal, incurável e com um sofrimento atroz e inevitável.

O processo previsto pelo partido não é fácil, mas também não é moroso, segundo palavras do deputado: terá de ser analisado por um médico (médico de família, por exemplo), que terá de fazer uma segunda consulta (um especialista da patologia em causa) e depois uma terceira, no caso de um psiquiatra.

No projecto do PAN, menores e pessoas que não possam decidir conscientemente ficam de fora, e prevê-se também a criação de uma lista de médicos objectores de consciência.