A ministra da Administração Interna “determinou à Polícia de Segurança Pública (PSP) a criação de um Programa Especial de Policiamento de Proximidade – denominado Programa Fábio Guerra – para a promoção da segurança, paz e tranquilidade públicas e prevenção da criminalidade nas zonas de diversão noturna”, lê-se num comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI) enviado à redação.

Segundo a nota, o despacho de Francisca Van Dunem determinou também, à Direção Nacional da PSP, “a abertura de um inquérito para apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros”.

A ministra determinou ainda a condecoração, a título póstumo, do agente Fábio Guerra, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública.

No despacho, com data de 21 de março, Francisca Van Dunem realça que “o agente acabou por falecer na sequência de um ato de generosidade, ao tentar restaurar a paz pública e revelando um superior sentido de missão, merecendo, por esse motivo, o devido reconhecimento público espelhado, nomeadamente, nestas três ações”.

Fábio Guerra, de 27 anos, morreu na segunda-feira, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo junto a uma discoteca em Lisboa.

O corpo do agente é transladado esta quarta-feira. Em comunicado, a PSP avança que o corpo sairá às duas da tarde do Instituto de Medicina Legal em direção ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, em Moscavide, e daí para a Covilhã, onde se vai realizar amanhã o funeral.

“A PSP convida toda a sua família policial e todos os nossos concidadãos a homenagear o nosso camarada falecido, marcando presença ao longo do percurso indicado ou junto à sede do Comando Metropolitano de Lisboa”, na Avenida de Moscavide, nº. 88, onde a escolta fará uma breve paragem, lê-se no comunicado da PSP.

A força policial adianta, ainda, que o velório na Covilhã será reservado aos familiares do agente, havendo uma missa marcada para quinta-feira, às 10h30, na Igreja de São José, na Rua dos Penedos Altos, Covilhã.

O corpo será depois escoltado pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para o Cemitério da Covilhã, refere o comunicado.

Hoje devem ser presentes a tribunal os dois fuzileiros suspeitos de homicídio. Os dois arriscam a prisão preventiva. Já o terceiro suspeito civil foi ontem libertado pelo Ministério Público.

Segundo apurou a Renascença, os fuzileiros terão alegado legítima defesa no caso das agressões a agentes.

A Polícia Judiciária continua a investigar as agressões à porta de uma discoteca, em Lisboa, na madrugada do último sábado, que levaram à morte do agente.