A EDP não faz planeamento fiscal. A garantia foi deixada esta terça-feira, no Parlamento, pelo presidente executivo da elétrica, que esteve a ser ouvido na comissão orçamental de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sobre a venda de seis barragens ao consórcio francês da Engie.

Uma das questões levantadas pelos deputados foi o não pagamento do imposto de selo, que privou o Estado de mais de 100 milhões de euros.

O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, garante que o negócio respeitou a lei nacional e internacional.

O objetivo foi garantir a operação, não fugir aos impostos. O Fisco não foi previamente informado, porque não existe essa obrigação, sublinhou.

“Nós não fazemos planeamento fiscal. A EDP cumpriu as suas obrigações fiscais. Informar previamente a Autoridade Tributária não é uma delas. A Autoridade Tributária tem toda a independência e capacidade de escrutinar este negócio, como escrutina outros. Estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

O presidente executivo da EDP garante que este foi um negócio transparente, em que todos os “reguladores estiveram envolvidos”.

“Isto foi uma coisa escrutinada ao longo de todo o ano, inclusivamente pela própria Comissão Europeia”, sublinha Miguel Stilwell de Andrade.

A EDP assegura ainda que cumpre com os compromissos fiscais, que continuam a ser assegurados também pelas barragens agora nas mãos dos franceses. O encaixe da venda, será reinvestido no país.

“Nós temos um investimento previsto em Portugal de mais de 6 mil milhões de euros, nos próximos cinco anos. É onde nós vamos destinar o encaixe desta venda. A EDP cumpre escrupulosamente com todas as suas obrigações fiscais. Pagamos cerca de 400 milhões de euros em impostos por ano, só associado a estas barragens pagam 70 milhões de euros por ano, os compromissos associados a estas barragens são mais cinco milhões de euros por ano”, contabiliza Miguel Stilwell de Andrade.

Nesta audição parlamentar, o presidente executivo da EDP foi ainda questionado sobre a barragem do Fridão, um tema que está no Tribunal Arbitral e que Miguel Stilwell de Andrade diz que deverá conhecer desenvolvimentos no próximo ano.