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O presidente do PSD, Rui Rio, está disponível para apoiar uma alteração legislativa para evitar que uma autarquia possa travar um projeto de interesse nacional e, assim, ajudar a desbloquear o impasse em torno do novo aeroporto de Lisboa.

Rui Rio mostra abertura para mudar a lei depois de o Governo ter anunciado um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e voltado a colocar Alcochete na equação do novo aeroporto, na sequência do travão da ANAC ao aeroporto do Montijo.

“Relativamente ao novo aeroporto de Lisboa estamos agora numa situação muito diferente daquela em que estávamos há 24 horas. Nós sabemos que a única solução que o Governo tinha em cima da mesa está reprovada, afastada, e o Governo reabriu o dossier. Agora, em cima da mesa estão todas as possibilidades e vamos ver qual é aquela que é melhor”, disse Rui Rio no final de um encontro com representantes do Fórum para a Competitividade.

“Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei para que um único município não possa reprovar um projeto de dimensão nacional, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei”, sublinha o líder do PSD.

O Governo vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto, anunciou esta terça-feira o Ministério das Infraestruturas, que volta a colocar a opção Alcochete em equação.

O Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos afirma que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e que o Governo se compromete a respeitar a solução que vier a ser identificada.

A AAE vai comparar três soluções para o aeroporto de Lisboa, nomeadamente, a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A decisão foi conhecida depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciar o indeferimento de um pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, travando assim o avanço do projeto.

O líder do PSD considera que estes últimos desenvolvimentos mudam tudo e está disponível a alterar a lei, porque agora não será uma mudança feita à medida do aeroporto no Montijo.

"Aquilo que nós não estávamos de acordo era mudar a lei para beneficiar um projeto em concreto. A partir do momento, que é agora, que os projetos estão todos em aberto e vamos ver qual é o melhor, aí sim, é o momento para repensar a lei, sublinha Rui Rio.