O congresso da CGTP aprovou por maioria a carta reivindicativa da central sindical que exige, entre outras matérias, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros em 2017 e a revogação imediata da sobretaxa de IRS.

De acordo com o documento, aprovado por maioria e uma abstenção, e cujas reivindicações vão vigorar no próximo mandato, a Central exige a subida do SMN e a sua evolução progressiva, com actualização a 1 de Janeiro de cada ano, "sem contrapartidas para o patronato".

Da proposta, aprovada este sábado no segundo e último dia do congresso da Inter, em Almada, constam também a exigência da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a revogação imediata da sobretaxa do IRS, bem como o desagravamento do IVA e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A defesa da luta pelo aumento da produção e a criação de emprego e pela manutenção dos postos de trabalho está igualmente espelhada neste documento reivindicativo, que está dividido em nove pontos prioritários para a CGTP e que deverão determinar os próximos quatro anos.

O aumento generalizado dos salários, bem como a defesa da contratação colectiva são outras reivindicações da Inter presentes na carta.

A CGTP reivindica ainda a valorização dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a defesa das funções sociais do Estado, da escola pública, e o combate à pobreza e exclusão social.

Intensificar luta reivindicativa

O programa de acção da CGTP promete ainda intensificar nos próximos quatro anos a luta reivindicativa para tentar resolver os problemas dos trabalhadores e melhorar as suas condições laborais.

O documento programático, que define a estratégia da Central para o próximo quadriénio, foi aprovado por maioria, com 55 abstenções e nenhum voto contra, entre os 730 delegados.

O documento, dividido em cinco capítulos, faz uma análise detalhada de vários temas que marcam a actualidade política, económica e social e são definidas as prioridades para o próximo mandato.

Para concretizar os seus objectivos, a central sindical defende a necessidade de ser reforçado o papel e a acção dos sindicatos nos locais de trabalho, de forma a alargar a sua influência e dinamizar e intensificar a luta dos trabalhadores em defesa da valorização do trabalho e dos salários.