As associações ambientalistas apelam ao Governo que regulamente, com urgência, o Sistema de Depósito com Retorno para as embalagens de bebidas descartáveis.

Segundo uma lei aprovada no Parlamento em 2018, Portugal deveria ter, já a partir de janeiro, um sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis. Só que, neste momento, o Ministério do Ambiente não dá sinais da regulamentação desse sistema, acusa a Zero.

À Renascença, Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, explica que este é um processo moroso e burocrático, que deveria ser feito com um ano de antecedência, mas que, neste momento, nem sequer está em marcha.

“Estamos a falar de instalar máquinas no terreno para a recolha das embalagens, estamos a falar dos centros de contagem, do sistema informático que vai gerir aquele sistema, vai contabilizar as embalagens recolhidas, etc. Portanto, é um sistema ainda com alguma complexidade e que requer tempo para ser implementado. A lei europeia o que diz é que deve ser dado pelo menos um ano aos diferentes agentes no terreno que vão implementar o sistema”, explica.

Mas “o Ministério do Ambiente está a falhar, porque ainda nem sequer temos a regulamentação do sistema”, acusa Susana Fonseca. “Quer dizer que estamos em final de junho, ainda não saiu esta regulamentação que supostamente terá de ir a consulta pública para que as diferentes entidades sejam ouvidas e estamos a ver que antes de 2023 não teremos o sistema a funcionar – ou seja, vamos começar com um ano de atraso”, critica ainda a ambientalista.

A Zero fez as contas e diz que, “a cada dia de atraso, estamos a desperdiçar quatro milhões de embalagens: vidro, plástico, metal”.

“O que quer dizer que, ao fim de um ano, vamos ter 1.500 milhões de embalagens que não vão ser aproveitados e nós fizemos até aqui um cálculo que é um volume equivalente a 250 Torres de Belém”, adianta.

“Portugal não está a cumprir muitas das metas comunitárias na área das embalagens, precisa desesperadamente destes resíduos. É fundamental fomentarmos a economia circular”, apela ainda Susana Fonseca, que pede ao Ministério do Ambiente que regulamente a lei o mais rápido possível – de preferência, antes das férias de verão.

Já há projetos-piloto, diz Governo

Antes do verão não será possível, mas a meta é até final do ano, afirma à Renascença a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos.

A governante sublinha, contudo, que há já um longo caminho percorrido: encontra-se em fase de execução o chamado “projeto-piloto” de Sistema de Incentivo à Devolução de Embalagens de Bebida e estão já instaladas pelo país 23 máquinas de recolha de embalagens.

“Já temos os pilotos e os pilotos são o primeiro passo da concretização no terreno, portanto, não estamos a começar do zero. O nosso objetivo, a nossa ambição era conseguirmos ter uma regulamentação do sistema até ao final do ano”, destaca.

Inês dos Santos admite, por outro lado, que “não é um processo realmente fácil”, pois “existem muitas visões que estão diametralmente opostas no sentido de qual é o objetivo e as responsabilidades associadas a este esquema de depósito e nós temos de gerir todas essas sensibilidades, o que não é, de facto, um processo fácil”.

O Sistema de Depósito com Retorno implica o pagamento de uma taxa (ou tara) sobre a embalagem que compramos e a devolução desse valor quando a colocamos numa das máquinas disponíveis para esta reciclagem.