O PCP acusou esta segunda-feira o Governo de seguir uma linha política de mercantilização, privatização e de desresponsabilização no setor da cultura, atacando em particular a recente reestruturação promovida na Direção Geral do Património Cultural.

Em comunicado, os comunistas consideram que a recente criação das entidades Museus e Monumentos de Portugal e Património Cultural “segue uma linha, iniciada há muito, de mercantilização, liberalização e privatização da cultura e do património cultural”.

“Mais uma vez, coloca-se a cultura não como um direito de todos, mas como um produto vendável, objeto de mercantilização. Considera o PCP que esta reestruturação não serve os interesses dos museus, do património cultural e dos seus trabalhadores, tal como a integração das direções regionais de cultura nas CCDR (comissões de coordenação de desenvolvimento regional) e a transferência de competências para as autarquias, quando o que é necessário é avançar com o processo de regionalização”, aponta o PCP.

Em alternativa, os comunistas defendem “a necessidade de uma intervenção firme e robusta em todas as áreas dos museus e património cultural, nomeadamente com a consagração de um programa de emergência de recuperação e salvaguarda do património cultural, na contratação de todos os trabalhadores necessários para as várias estruturas dos museus e património cultural, na gratuitidade do acesso aos museus e monumentos com a tutela da administração central e na garantia de pelo menos um por cento do Orçamento do Estado afeto ao setor da cultura”.

Em relação à atual situação do património em Portugal, adverte-se que as carências “fazem-se sentir a todos os níveis, nomeadamente a falta de trabalhadores (vigilantes, rececionistas, arqueólogos, conservadores-restauradores, pessoal dos serviços educativos, entre outros), tanto na área do património cultural como dos museus e palácios, monumentos e sítios arqueológicos.

Uma situação que, de acordo com este partido, os sindicatos e diretores “têm vindo desde há muito a denunciar”.

“Há muito que se sabe que se nada for feito no imediato, o serviço público inestimável que é prestado por estas entidades será severamente comprometido. As passagens de testemunho de cultura, de organização, de saber fazer são aspetos que se estão a perder e que podem mesmo assumir uma dimensão de irreversibilidade”, alerta-se no mesmo comunicado.

O PCP insurge-se também contra a transferência de competências promovida pelo Governo nesta área da cultura.

“O caminho seguido pelo Governo do PS com a criação destas duas estruturas, em conjunto com a transferência de competências para as CCDR e a municipalização de alguns museus, é um caminho de desresponsabilização do Estado, não garantindo deste modo a proteção e valorização de todo o património cultural e a efetiva criação de um serviço público de cultura que assegure o acesso de todos à fruição e criação cultural”, acusa o PCP.

Para o PCP, a via seguida pelo Governo para a gestão dos museus, monumentos e palácios “obedecerá aos critérios da gestão privada, passando a seguir uma ótica de mera viabilidade económica, de maximização do lucro, tendo de garantir receitas próprias e a maioria do seu próprio financiamento, o que irá criar um conjunto significativo de dificuldades, nomeadamente aos museus, monumentos e palácios cujo interesse económico – diga-se lucro – seja considerado menor”.

“Na prática há a legitimação da subalternização do serviço público ao negócio na área da cultura”, acrescenta-se.