O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou esta quinta-feira a empresária Isabel dos Santos, sua filha, para as funções de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, informou a Casa Civil da Presidência.

A nomeação, divulgada esta tarde através de um comunicado da Casa Civil do Presidente da República enviado à Lusa, acrescenta que a administração liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) é exonerada de funções, passando a empresa a ser responsável apenas pela “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”.

A designação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração e administradora não executiva da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do sector petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de Janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal –, e administrador executivo, foi nomeado, segundo a mesma informação da Casa Civil da Presidência, Paulino Fernando de Carvalho Gerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

A Lusa noticiou a 27 de Maio que a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos” e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um outro órgão estatal.

A informação consta do modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, aprovado por decreto presidencial.

“A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do sector [petróleos], apartando-se de todas as demais actividades presentemente exercidas, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”, define o novo quadro orgânico do sector petrolífero angolano.

A nova comissão executiva da Sonangol, órgão criado por decreto presidencial de 26 de maio, vai passar a assumir a gestão corrente da petrolífera estatal angolana, incluindo propostas de contracção de empréstimos ou planos de investimento.

A medida insere-se na reestruturação em curso na petrolífera e surge plasmada naquele decreto presidencial, a que a Lusa teve acesso, que altera o estatuto orgânico do funcionamento da empresa estatal.

Define que o conselho de administração é composto por “até 11 membros, sendo sete administradores executivos e quatro não executivos”, nomeados por decreto presidencial para um mandato de cinco anos.

Francisco Lemos Maria foi nomeado em Fevereiro de 2012 presidente do conselho de administração da Sonangol, sucedendo no cargo a Manuel Vicente, actual vice-presidente de Angola.

A comissão executiva agora criada na estrutura da Sonangol terá a “gestão corrente” do maior grupo empresarial do país, “incluindo poderes de gestão necessários ou convenientes para o exercício da actividade da empresa”, lê-se no mesmo documento.

A petrolífera estatal de Angola apresentou uma queda de 34% na receita do ano passado, face a 2014, registando igualmente uma descida dos lucros na ordem dos 45%, atribuíveis principalmente à queda do preço do petróleo.

A receita total da Sonangol em 2015 foi de 2,2 biliões de kwanzas (11,9 mil milhões de euros).

Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp.