O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves aponta falhas graves na segurança do controlo do tráfego aéreo nacional.

O jornal Expresso divulga esta sexta-feira um relatório que dá conta de controladores que assinavam presenças fictícias no local de trabalho, de casos de incidentes e acidentes que foram evitados por acaso, em dias em que em vez de quatro estava apenas um controlador a trabalhar.

Ao longo de mais de 100 páginas, o relatório põe em causa o serviço assegurado pela NAV, os equipamentos garantidos pela gestora dos aeroportos nacionais ANA e a própria supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Segundo o jornal, o relatório denuncia que “os supervisores enquanto parte interessada gerem a composição das suas equipas, independentemente das dotações estabelecidas para o período para o qual foram escalados”, prática que se verifica na torre do Porto e em Ponta Delgada, notando-se “um arranjo de conveniência para todos os envolvidos”.

Também os ‘manuais’ da NAV são criticados, referindo-se que “a maioria dos conteúdos está na versão original publicada em 2006, com referências a regulamentações e organizações obsoletas”.

Já sobre as inspeções às pistas, é dito que “as recomendações para a realização no sentido contrário da pista em uso, o uso do inglês aeronáutico, de uma frequência comum para comunicações associadas às operações de pista e o uso permanente de stop bars como meio adicional de proteção da pista”, são desrespeitadas.

A investigação sublinha ainda que a NAV não respeita a política de cultura justa para incentivar os reportes obrigatórios e voluntários dos incidentes.

NAV confirma notificação

O documento ainda não é definitivo, encontra-se na fase dos comentários das partes, prevendo-se que o relatório final seja publicado ainda antes do final do ano.

À Renascença, a NAV confirma ter sido notificada em setembro do relatório aos incidentes ocorridos no Aeroporto do Porto e no Aeroporto de Ponta Delgada, há dois anos e no ano passado.

Estes episódios que constam de um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários e que colocam em causa a segurança do controlo de tráfego aéreo em Portugal. Em causa, a aterragem ou descolagem de aviões com viaturas aeroportuárias na pista.

A NAV Portugal, que tem até dia 22 para exercer o direito de contraditório em relação ao relatório, indica através do gabinete de comunicação que não vai comentar o conteúdo do relatório nem as suas recomendações, esperando que estas possam ainda sofrer alterações.

Além disso, reitera plena confiança no desempenho da sua missão.

GPIAAF condena divulgação do relatório

Em comunicado, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) critica o facto de o relatório ter sido tornado público pelo "Expresso", ressaltando que o documento está "sujeito às regras de sigilo profissional dos seus recipientes".

"O GPIAAF repudia a divulgação do conteúdo de um projeto de relatório sobre eventos de controlo de tráfego aéreo em investigação, documento que, nos termos da legislação europeia e nacional, é confidencial e se encontra na fase de audição das partes envolvidas e sujeito às regras de sigilo profissional pelos seus recipientes."

No mesmo comunicado, o organismo indica que irá publicar o relatório "em momento próprio, concluídas que estejam todas as fases do processo no respeito dos regulamentos e práticas internacionais recomendadas".

[atualizado às 12h30]